MEUS QUERIDOS,
ENTREM NESSA PÁGINA ABAIXO E CADASTREM-SE, REALIZANDO-AS EM SEGUIDA, PARA REFORÇAR SEUS CONHECIMENTOS.
ENVIAREI A VCS, VIA EMAIL, OS RESULTADOS DA SUA PARTICIPAÇÃO E DAREI UM PONTO EXTRA PARA AQUELES QUE CONSEGUIREM MAIS DE 60% DE ACERTOS EM CADA LISTA QUE POSTAREI AQUI.
BONS ESTUDOS E ESPERO QUE VCS APRENDAM CADA VEZ MAIS E QUE, PARA O PRÓXIMO ANO, POSSAMOS TIRAR MUITO MAIS PROVEITO DESSA NOVA FERRAMENTA DE TRABALHO, QUE CONSEGUI ADQUIRIR, PARA QUE VCS, MEUS QUERIDOS ALUNOS, TENHAM MAIOR APROVEITAMENTO NA ESCOLA E CRESÇAM COMO ESTUDANTES BEM SUCEDIDOS.
NÁUPLIA
ENDEREÇO: http://www.sprweb.com.br/mod_superpro/lista.php?COD=64977947
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
terça-feira, 2 de novembro de 2010
IGNORÂNCIA X INTELIGÊNCIA
“A IGNORÂNCIA É INFINITAMENTE MAIS FASCINANTE QUE A INTELIGÊNCIA.
A INTELIGÊNCIA TEM SEUS LIMITES. A IGNORÂNCIA, NÃO."
Claude Chabrol (1930), cineasta francês
Náuplia
A INTELIGÊNCIA TEM SEUS LIMITES. A IGNORÂNCIA, NÃO."
Claude Chabrol (1930), cineasta francês
Náuplia
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
PREPARAÇÃO PARA O ENEM - 1ª E 2ª GUERRAS
VEJAM NESTE ENDEREÇO E BONS ESTUDOS.
http://www.sprweb.com.br/mod_superpro/lista.php?COD=54495915
NÁUPLIA
http://www.sprweb.com.br/mod_superpro/lista.php?COD=54495915
NÁUPLIA
EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO PARA O ENEM PARA OS 3º ANOS
ENTREM NA PÁGINA ABAIXO E RESOLVAM AS ATIVIDADES DA LISTA E BOA SORTE!
http://www.sprweb.com.br/mod_superpro/lista.php?COD=32094501
UM ABRAÇO,
NÁUPLIA
http://www.sprweb.com.br/mod_superpro/lista.php?COD=32094501
UM ABRAÇO,
NÁUPLIA
sábado, 30 de outubro de 2010
Trabalho final de História para o primeiro ano.
Para mim,toda consciência deveria ser clara, transparente,feito a água do rio que corre sem controle.
No entanto, bem sabemos que, cada um está em um nível de consciência diferente: Uns, mais evoluidos. Outros, nem tanto.
Mas, no Brasil, em 20 de Novembro é comemorado o dia da consciência negra, em homenagem àquele que nasceu em Palmares e lá morreu, resistindo aos ataques contra seu povo oprimido. NOSSO VERDADEIRO HERÓI.
Esse dia serve para que você reflita sobre pontos de vista e passe a aceitar as pessoas, como elas são, sem julgá-las ou condená-las, por crença, religião ou não, cor da pele e condição social ou preferência sexual.
E que crave bem na sua memória que TODOS SOMOS IGUAIS, PERANTE A LEI E PERANTE AO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO.
Leiam os documentos abaixo e pesquisem sobre o dia da consciência negra.
Após a pesquisa e leitura, faça um texto (15 linhas, individual e manuscrito) comentando a importância desse dia. (1,0).
Depois (por turma) façam um mural sobre o tema (2,0 pts).
Entregar o texto e afixar o mural até o dia 20 de Novembro.
DOCUMENTOS SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
13 de maio de 1888 - Petrópolis
Meus queridos e bons pais.
Não sabendo por qual começar hoje: mamãe por ter tanto sofrido estes dias; papai pelo dia que é, escrevo a ambos juntamente.
É de minha cama que o faço, sentindo necessidade de esticar-me depois de muitas noites curtas, dias aziagos e excitações de todos os gêneros. O dia de trás-ontem foi um dia de amargura para mim e direi para todos os brasileiros e outras pessoas que os amam. Graças a Deus, desde ontem respiramos um pouco e hoje de manhã as notícias sobre papai eram muito tranqüilizadoras. Também foi com o coração mais aliviado que perto de uma hora da tarde partimos para o Rio a fim de eu assinar a grande lei, cuja maior glória cabe a papai, que há tantos anos esforça-se para um tal fim. Eu também fiz alguma coisa e confesso que estou bem contente de também ter trabalhado para idéia tão humanitária e grandiosa. A maneira pela qual tudo se passou honra nossa pátria e tanto maior júbilo me causa. Os nossos autógrafos da lei e o decreto foram assinados às três e meia, em público, na sala que precede a grande do trono, passada a arranjar depois de sua partida. O Paço (mesmo as salas) e o Largo estavam cheios de gente, e havia grande entusiasmo, foi uma festa grandiosa, mas o coração apertava-se me lembrando que papai aí não se achava! Discursos, vivas, flores, nada faltou, só a todos faltava saber papai bom e poder tributar-lhe todo o nosso amor e gratidão. Às quatro e meia embarcávamos de novo e em Petrópolis novas demonstrações nos esperavam, todos estando também contentes com as notícias de manhã de papai. Chuvas de flores, senhoras e cavalheiros armados de lanternas chinesas, foguetes, vivas. Queriam puxar meu carro, mas eu não quis e propus antes vir a pé com todos da estação. Assim o fizemos, entramos no Paço para abraçarmos os meninos e continuamos até a igreja do mesmo feitio que viemos da estação. Um bando de ex-escravos fazia parte do préstito, armados de archotes. Chuviscava e mesmo choveu, mas nessas ocasiões não se faz caso de nada. Na igreja tivemos nosso mês de Maria sempre precedido do terço dito em intenção de papai e de mamãe. Não são as orações que têm faltado; por toda a parte se reza e se manda rezar, e esta manhã, nas Irmãs, tivemos uma comunhão por intenção de papai. Comungamos nós dois e umas quarenta senhoras.
Boas noites, queridos, queridíssimos!!!
Saudades e mais saudades!!!
16 de maio
Tudo está em festa pela lei, coincidindo com estas as melhoras de papai. Já estivemos hoje no Paço da Cidade para receber comissões e uma missa na igreja do Rosário mandada dizer pela Irmandade dos pretinhos por intenção de papai. Reina entusiasmo grande por toda a parte.
Adeus, meus queridos e bons pais, aceitem mil abraços e beijos saudosíssimos e deitem-nos sua bênção.
Sua filhinha que tanto os ama.
Isabel, condessa d'Eu
[Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira. Textos políticos da história do Brasil (Independência - Império - I). Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, pp. 786-7.]
A ABOLIÇÃO ABOLIU O QUÊ?
“As datas históricas têm o sentido que cada geração, ou cada grupo social, lhes dá. O centenário da abolição da escravidão tem dado margem a um grande debate em torno do sentido do 13 de Maio. Há hoje vários 13 de Maio competindo por corações e mentes. Há o 13 de Maio tradicional, o da princesa Isabel, o da magnanimidade da coroa, da doação da liberdade. Trata-se de espécie em extinção. Sobrevive em cartilhas escolares, na fala de homens de governo e, queiram ou não os militantes negros, em setores populares da população negra. No pólo oposto, há o 13 de Maio maldito, o 13 de Maio engodo, empulhação, golpe branco contra o avanço da população negra. É espécie em ascensão. Foi gerado e expande-se especialmente dentro dos movimentos negros. Para substitui-la na mitologia social constrói-se outra data histórica, o 20 de Novembro, morte de Zumbi. Enfim, há o 13 de Maio crítico, espécie também em ascensão. O valor positivo da data é mantido mas sob luz diferente. A ênfase deixa de cair sobre a ação da princesa, ou do governo em geral, e se transfere para o movimento popular, aí incluída a reação dos próprios escravos. Em vez de doação real, a data é vista como conquista popular. Tal versão germina nos meios acadêmicos envolvidos na revisão da historiografia da escravidão. (...)
A primeira versão deve ser deixada morrer em paz. A segunda estabelece oposição falsa entre o 13 de Maio e o 20 de Novembro, ao caricaturar o primeiro e mitificar o segundo. A terceira abre perspectivas de debates que me parecem mais promissoras se o problema negro for visto, como creio dever ser, como problema nacional e não apenas como dizendo respeito a minoria oprimida. Mas na revisão do sentido da data é preciso ir além da estéril dicotomia doação-conquista. É preciso explorar outros sentidos que tornem o 13 de Maio mais inteligível e mais relevante para os dias de hoje.
O entendimento da abolição no Brasil pode ser facilitado pela comparação com outros processos abolicionistas. Pelo contraste que apresenta, usarei aqui o caso americano. Há diferenças entre os casos brasileiro e americano que têm sobrevivido ao revisionismo histórico. Talvez a diferença mais saliente e mais relevante esteja no caráter de polaridade e de conflito que marcou a abolição nos Estados Unidos em contraste com a lentidão, a ambigüidade e a menor presença de conflito no processo brasileiro. Creio que tal diferença está na raiz da distância que separa hoje, em termos de educação, ocupação e renda, as populações negras americana e brasileira.
De onde vem a diferença? Havia nos Estados Unidos, antes da abolição, uma polarização, uma divisão clara entre norte e sul, entre uma sociedade em que predominavam, apesar do racismo, valores liberais ou até mesmo, em alguns setores, libertários, e uma sociedade escravocrata. O escravo que fugia para o norte fugia para fora da sociedade escravista, para usar expressão de Eduardo Silva. O norte era o grande quilombo negro, assim como fora um grande quilombo branco formado por vítimas da perseguição religiosa na Inglaterra. Quem fugia para o norte ingressava em um mundo que, pelo menos em potencial, fornecia os valores e os instrumentos políticos para a formação de um cidadão.
Não assim no Brasil. Aqui nem mesmo os quilombolas fugiam
para fora da sociedade escravista. Mantinham-se em contato com essa sociedade seja pelo comércio de mercadorias, seja pelo comércio de valores. Sabe-se, por exemplo, que mesmo em Palmares, símbolo atual da libertação negra, havia escravos. Os escravos que, às vésperas da abolição, fugiam para as cidades também permaneciam dentro do sistema. Apenas se deslocavam dentro das entranhas do monstro. Os que fugiam para o Rio de Janeiro, para a capital do Império, no máximo conseguiam atacar-se na cabeça do monstro.
A importância disto é muito grande. A impossibilidade de fuga para fora alterava o sentido da abolição. Pois qual era a sociedade dentro da qual permaneciam escravos e libertos? Qual era a sociedade da qual era impossível fugir? Era uma sociedade marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada enfim pela ausência da cidadania. Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a idéia de possuir escravo. (...)
O 13 de Maio não deve ser descartado porque teve sentido positivo. Não pode, por exemplo, ser comparado com as proclamações da independência e da república a que o povo assistiu bestializado. O 13 de Maio foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, mobilização a que aderiram escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais, empregados públicos, setores do operariado. Como tal, sua importância não pode ser ignorada. Mas, como vimos, em termos dos resultados, a abolição aboliu muito pouco. A distância que separava o ex-escravo da condição de cidadão era enorme, como continua enorme até hoje a distância que separa a população negra da mesma condição.
José Bonifácio, em sua justamente famosa representação à Assembléia Constituinte de 1823, chamou a escravidão de cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação. A abolição veio demonstrar que o cancro é mais profundo, que a metástase atinge o corpo inteiro da nação. Ele tem a ver com os valores hierárquicos e sua carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática. A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. "
José Murilo de Carvalho, publicado no jornal Folha de São Paulo.
Abraços a todas e consciência clara,
Náuplia
No entanto, bem sabemos que, cada um está em um nível de consciência diferente: Uns, mais evoluidos. Outros, nem tanto.
Mas, no Brasil, em 20 de Novembro é comemorado o dia da consciência negra, em homenagem àquele que nasceu em Palmares e lá morreu, resistindo aos ataques contra seu povo oprimido. NOSSO VERDADEIRO HERÓI.
Esse dia serve para que você reflita sobre pontos de vista e passe a aceitar as pessoas, como elas são, sem julgá-las ou condená-las, por crença, religião ou não, cor da pele e condição social ou preferência sexual.
E que crave bem na sua memória que TODOS SOMOS IGUAIS, PERANTE A LEI E PERANTE AO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO.
Leiam os documentos abaixo e pesquisem sobre o dia da consciência negra.
Após a pesquisa e leitura, faça um texto (15 linhas, individual e manuscrito) comentando a importância desse dia. (1,0).
Depois (por turma) façam um mural sobre o tema (2,0 pts).
Entregar o texto e afixar o mural até o dia 20 de Novembro.
DOCUMENTOS SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
13 de maio de 1888 - Petrópolis
Meus queridos e bons pais.
Não sabendo por qual começar hoje: mamãe por ter tanto sofrido estes dias; papai pelo dia que é, escrevo a ambos juntamente.
É de minha cama que o faço, sentindo necessidade de esticar-me depois de muitas noites curtas, dias aziagos e excitações de todos os gêneros. O dia de trás-ontem foi um dia de amargura para mim e direi para todos os brasileiros e outras pessoas que os amam. Graças a Deus, desde ontem respiramos um pouco e hoje de manhã as notícias sobre papai eram muito tranqüilizadoras. Também foi com o coração mais aliviado que perto de uma hora da tarde partimos para o Rio a fim de eu assinar a grande lei, cuja maior glória cabe a papai, que há tantos anos esforça-se para um tal fim. Eu também fiz alguma coisa e confesso que estou bem contente de também ter trabalhado para idéia tão humanitária e grandiosa. A maneira pela qual tudo se passou honra nossa pátria e tanto maior júbilo me causa. Os nossos autógrafos da lei e o decreto foram assinados às três e meia, em público, na sala que precede a grande do trono, passada a arranjar depois de sua partida. O Paço (mesmo as salas) e o Largo estavam cheios de gente, e havia grande entusiasmo, foi uma festa grandiosa, mas o coração apertava-se me lembrando que papai aí não se achava! Discursos, vivas, flores, nada faltou, só a todos faltava saber papai bom e poder tributar-lhe todo o nosso amor e gratidão. Às quatro e meia embarcávamos de novo e em Petrópolis novas demonstrações nos esperavam, todos estando também contentes com as notícias de manhã de papai. Chuvas de flores, senhoras e cavalheiros armados de lanternas chinesas, foguetes, vivas. Queriam puxar meu carro, mas eu não quis e propus antes vir a pé com todos da estação. Assim o fizemos, entramos no Paço para abraçarmos os meninos e continuamos até a igreja do mesmo feitio que viemos da estação. Um bando de ex-escravos fazia parte do préstito, armados de archotes. Chuviscava e mesmo choveu, mas nessas ocasiões não se faz caso de nada. Na igreja tivemos nosso mês de Maria sempre precedido do terço dito em intenção de papai e de mamãe. Não são as orações que têm faltado; por toda a parte se reza e se manda rezar, e esta manhã, nas Irmãs, tivemos uma comunhão por intenção de papai. Comungamos nós dois e umas quarenta senhoras.
Boas noites, queridos, queridíssimos!!!
Saudades e mais saudades!!!
16 de maio
Tudo está em festa pela lei, coincidindo com estas as melhoras de papai. Já estivemos hoje no Paço da Cidade para receber comissões e uma missa na igreja do Rosário mandada dizer pela Irmandade dos pretinhos por intenção de papai. Reina entusiasmo grande por toda a parte.
Adeus, meus queridos e bons pais, aceitem mil abraços e beijos saudosíssimos e deitem-nos sua bênção.
Sua filhinha que tanto os ama.
Isabel, condessa d'Eu
[Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira. Textos políticos da história do Brasil (Independência - Império - I). Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, pp. 786-7.]
A ABOLIÇÃO ABOLIU O QUÊ?
“As datas históricas têm o sentido que cada geração, ou cada grupo social, lhes dá. O centenário da abolição da escravidão tem dado margem a um grande debate em torno do sentido do 13 de Maio. Há hoje vários 13 de Maio competindo por corações e mentes. Há o 13 de Maio tradicional, o da princesa Isabel, o da magnanimidade da coroa, da doação da liberdade. Trata-se de espécie em extinção. Sobrevive em cartilhas escolares, na fala de homens de governo e, queiram ou não os militantes negros, em setores populares da população negra. No pólo oposto, há o 13 de Maio maldito, o 13 de Maio engodo, empulhação, golpe branco contra o avanço da população negra. É espécie em ascensão. Foi gerado e expande-se especialmente dentro dos movimentos negros. Para substitui-la na mitologia social constrói-se outra data histórica, o 20 de Novembro, morte de Zumbi. Enfim, há o 13 de Maio crítico, espécie também em ascensão. O valor positivo da data é mantido mas sob luz diferente. A ênfase deixa de cair sobre a ação da princesa, ou do governo em geral, e se transfere para o movimento popular, aí incluída a reação dos próprios escravos. Em vez de doação real, a data é vista como conquista popular. Tal versão germina nos meios acadêmicos envolvidos na revisão da historiografia da escravidão. (...)
A primeira versão deve ser deixada morrer em paz. A segunda estabelece oposição falsa entre o 13 de Maio e o 20 de Novembro, ao caricaturar o primeiro e mitificar o segundo. A terceira abre perspectivas de debates que me parecem mais promissoras se o problema negro for visto, como creio dever ser, como problema nacional e não apenas como dizendo respeito a minoria oprimida. Mas na revisão do sentido da data é preciso ir além da estéril dicotomia doação-conquista. É preciso explorar outros sentidos que tornem o 13 de Maio mais inteligível e mais relevante para os dias de hoje.
O entendimento da abolição no Brasil pode ser facilitado pela comparação com outros processos abolicionistas. Pelo contraste que apresenta, usarei aqui o caso americano. Há diferenças entre os casos brasileiro e americano que têm sobrevivido ao revisionismo histórico. Talvez a diferença mais saliente e mais relevante esteja no caráter de polaridade e de conflito que marcou a abolição nos Estados Unidos em contraste com a lentidão, a ambigüidade e a menor presença de conflito no processo brasileiro. Creio que tal diferença está na raiz da distância que separa hoje, em termos de educação, ocupação e renda, as populações negras americana e brasileira.
De onde vem a diferença? Havia nos Estados Unidos, antes da abolição, uma polarização, uma divisão clara entre norte e sul, entre uma sociedade em que predominavam, apesar do racismo, valores liberais ou até mesmo, em alguns setores, libertários, e uma sociedade escravocrata. O escravo que fugia para o norte fugia para fora da sociedade escravista, para usar expressão de Eduardo Silva. O norte era o grande quilombo negro, assim como fora um grande quilombo branco formado por vítimas da perseguição religiosa na Inglaterra. Quem fugia para o norte ingressava em um mundo que, pelo menos em potencial, fornecia os valores e os instrumentos políticos para a formação de um cidadão.
Não assim no Brasil. Aqui nem mesmo os quilombolas fugiam
para fora da sociedade escravista. Mantinham-se em contato com essa sociedade seja pelo comércio de mercadorias, seja pelo comércio de valores. Sabe-se, por exemplo, que mesmo em Palmares, símbolo atual da libertação negra, havia escravos. Os escravos que, às vésperas da abolição, fugiam para as cidades também permaneciam dentro do sistema. Apenas se deslocavam dentro das entranhas do monstro. Os que fugiam para o Rio de Janeiro, para a capital do Império, no máximo conseguiam atacar-se na cabeça do monstro.
A importância disto é muito grande. A impossibilidade de fuga para fora alterava o sentido da abolição. Pois qual era a sociedade dentro da qual permaneciam escravos e libertos? Qual era a sociedade da qual era impossível fugir? Era uma sociedade marcada por valores de hierarquia, de desigualdade; marcada pela ausência dos valores de liberdade e de participação; marcada enfim pela ausência da cidadania. Era uma sociedade em que a escravidão como prática, senão como valor, era amplamente aceita. Possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Possuíam-nos também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ainda: possuíam-nos os libertos. Negros e mulatos que escapavam da escravidão compravam seu próprio escravo se para tal dispusessem de recursos. A penetração do escravismo ia ainda mais fundo: há casos registrados de escravos que possuíam escravos. O escravismo penetrava na própria cabeça escrava. Se é certo que ninguém no Brasil queria ser escravo, é também certo que muitos aceitavam a idéia de possuir escravo. (...)
O 13 de Maio não deve ser descartado porque teve sentido positivo. Não pode, por exemplo, ser comparado com as proclamações da independência e da república a que o povo assistiu bestializado. O 13 de Maio foi o coroamento da primeira mobilização nacional da opinião pública, mobilização a que aderiram escravos, libertos, estudantes, jornalistas, advogados, intelectuais, empregados públicos, setores do operariado. Como tal, sua importância não pode ser ignorada. Mas, como vimos, em termos dos resultados, a abolição aboliu muito pouco. A distância que separava o ex-escravo da condição de cidadão era enorme, como continua enorme até hoje a distância que separa a população negra da mesma condição.
José Bonifácio, em sua justamente famosa representação à Assembléia Constituinte de 1823, chamou a escravidão de cancro mortal que ameaçava os fundamentos da nação. A abolição veio demonstrar que o cancro é mais profundo, que a metástase atinge o corpo inteiro da nação. Ele tem a ver com os valores hierárquicos e sua carga de preconceitos que estruturam nossa sociedade, bloqueiam a mobilidade, impedem a construção de uma nação democrática. A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro. "
José Murilo de Carvalho, publicado no jornal Folha de São Paulo.
Abraços a todas e consciência clara,
Náuplia
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
BRASILEIRO RECLAMA DE QUÊ????????
O Brasileiro é assim:
1. - Saqueia cargas de veículos, acidentados, nas estradas.
2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes, debaixo de placas proibitivas.
3. - Suborna, ou tenta subornar, quando é pego cometendo infração.
4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo e até dentadura.
5. - Fala no celular enquanto dirige.
6. - Trafega pela direita, nos acostamentos, num congestionamento.
7. - Pára em filas duplas, triplas, em frente às escolas.
8. - Viola a lei do silêncio.
9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas
desculpas.
11. - Espalha mesas e churrasqueiras nas calçadas.
12. - Pega atestados médicos, sem estar doente, só para faltar ao
trabalho.
13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo ou compra um "gabiru".
14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado,
muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de
renda, para pagar menos imposto.
16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade, através
do sistema de cotas.
17. - Quando viaja a serviço, pela empresa, se o almoço custou 10
pede nota fiscal de 20.
18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se
fosse pouco rodado.
21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são
pirata.
22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.
23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da
roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fézinha no jogo de bicho.
26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como:
clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.
27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que
recebe das empresas onde trabalha.
28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que
ainda não foi inventado.
29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o
fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes,
não devolve.
31. - Dá Trocadinho pra crianças e mendigos no sinal, incentivando ao não trabalho e a vida facil, e pensa que assim pode ficar com a conciencia tranquila de que está fazendo um ato de solidariedade e ajudando os mais necessitados.
ETC, ETC, ETC......
E quer que os políticos sejam honestos...
Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas...
Esses políticos que aí estão, saíram do meio desse mesmo povo ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?
E é a mais pura verdade, isso que é o pior!
Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!
Vamos dar o bom exemplo!
NÁUPLIA
1. - Saqueia cargas de veículos, acidentados, nas estradas.
2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes, debaixo de placas proibitivas.
3. - Suborna, ou tenta subornar, quando é pego cometendo infração.
4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo e até dentadura.
5. - Fala no celular enquanto dirige.
6. - Trafega pela direita, nos acostamentos, num congestionamento.
7. - Pára em filas duplas, triplas, em frente às escolas.
8. - Viola a lei do silêncio.
9. - Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas
desculpas.
11. - Espalha mesas e churrasqueiras nas calçadas.
12. - Pega atestados médicos, sem estar doente, só para faltar ao
trabalho.
13. - Faz " gato " de luz, de água e de tv a cabo ou compra um "gabiru".
14. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado,
muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. - Compra recibo para abater na declaração do imposto de
renda, para pagar menos imposto.
16. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade, através
do sistema de cotas.
17. - Quando viaja a serviço, pela empresa, se o almoço custou 10
pede nota fiscal de 20.
18. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
20. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se
fosse pouco rodado.
21. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são
pirata.
22. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.
23. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da
roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. - Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fézinha no jogo de bicho.
26. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos como:
clipes, envelopes, canetas, lápis.... como se isso não fosse roubo.
27. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que
recebe das empresas onde trabalha.
28. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que
ainda não foi inventado.
29. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o
fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes,
não devolve.
31. - Dá Trocadinho pra crianças e mendigos no sinal, incentivando ao não trabalho e a vida facil, e pensa que assim pode ficar com a conciencia tranquila de que está fazendo um ato de solidariedade e ajudando os mais necessitados.
ETC, ETC, ETC......
E quer que os políticos sejam honestos...
Escandaliza-se com a farra das passagens aéreas...
Esses políticos que aí estão, saíram do meio desse mesmo povo ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?
E é a mais pura verdade, isso que é o pior!
Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!
Vamos dar o bom exemplo!
NÁUPLIA
Trabalho para o 306 - 6,0 pts
Meus queridos, bom final de semana e bom feriado, não esquecendo de votar consciente, pensando no povo brasileiro e em nossas lutas.
O Brasil tornou-se um país respeitado e forte. Mas, nem sempre foi assim.
Hoje, temos o orgulho de sermos ouvidos lá fora e termos participação efetiva em diversas questões de ordem mundial.
Dentre estas questões, devemos analisar o fundamentalismo que ronda o mundo e, não deixa o Brasil de fora.
Pesquisem os movimentos fundamentalistas no mundo (impresso) e no Brasil (impresso) e analise-os (manuscrito, 1,0 pt), para debate em sala. (2,0 opts).
Pesquisem, também, as questões atuais que assolam o mundo: crises financeiras (do número 01 ao 5); terrorismo (do número 06 ao 10); tráfico de drogas e armas (do número 11 ao 15); intolerância (do número 16 ao 20); pobreza (do número 21 ao 25) e corrupção (do número 26 ao 30). Do número 31 ao último, pesquisem os avanços científicos e tecnológicos. Façam uma análise escrita (1,0 pt) e apresentem para debate em sala. (2,0 pts). PARA 08/11.
Façam um resumo para os colegas.
Acredito em vocês!
Acreditem também!
Bom feriado e até quarta-feira,
Náuplia
O Brasil tornou-se um país respeitado e forte. Mas, nem sempre foi assim.
Hoje, temos o orgulho de sermos ouvidos lá fora e termos participação efetiva em diversas questões de ordem mundial.
Dentre estas questões, devemos analisar o fundamentalismo que ronda o mundo e, não deixa o Brasil de fora.
Pesquisem os movimentos fundamentalistas no mundo (impresso) e no Brasil (impresso) e analise-os (manuscrito, 1,0 pt), para debate em sala. (2,0 opts).
Pesquisem, também, as questões atuais que assolam o mundo: crises financeiras (do número 01 ao 5); terrorismo (do número 06 ao 10); tráfico de drogas e armas (do número 11 ao 15); intolerância (do número 16 ao 20); pobreza (do número 21 ao 25) e corrupção (do número 26 ao 30). Do número 31 ao último, pesquisem os avanços científicos e tecnológicos. Façam uma análise escrita (1,0 pt) e apresentem para debate em sala. (2,0 pts). PARA 08/11.
Façam um resumo para os colegas.
Acredito em vocês!
Acreditem também!
Bom feriado e até quarta-feira,
Náuplia
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Trabalho de História para os terceiros anos 8,0 pts
Meus queridos alunos, bom feriado a todos e votem com a consciência de estarem fazendo o melhor para o povo desse país: NÓS.
Hoje, votar é um direito de todos, mas, nem sempre foi assim.
Pesquisem (impresso) as nossas constituições e façam uma análise (manuscrita) desse direito em todos os períodos da nossa História, desde a Constituição de 1824 (aquela da mandioca) até a de 1988. (Valor: 2,0 pts). Para o dia 08/11 ou 09/11, depende da turma. Para entregar.
E viva a República!!!!!!!!!!!!!
E viva o 15 de Novembro, feriadão!!!!!!!!!!!
Porquê?????????
Nesse dia houve a mudança do regime de governo do Brasil de Império para República.
E o que isso significou?
A perspectiva de escolha do governante da nação.
E como se deu esta escolha em todos os períodos da nossa História republicana?
Do número 01 ao 10, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem aos colegas (oralmente), como foi o processo de implantação da República da Espada e suas crises e sucessos. Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 08/11 - 302 e 304 e para 09/11 demais turmas.
Do número 11 ao 20, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem aos colegas (oralmente), como foi o período da República Velha, as escolhas dos presidentes, a primeira guerra e as revoltas. Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 08/11 - 302 e 304 e 09/11 demais turmas.
Do número 21 ao 30, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem (oralmente), como foi a chegada de Getúlio Vargas ao poder (em 1930), sua permanência, a segunda guerra e a sua queda (em 1945). Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 09/11 - 302 e 304 e para 10/11 demais turmas.
Do número 31 ao último, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem (oralmente), os governos populistas (de 1945 a 1964). Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 09/11 - 302 e 304 e para 10/11 demais turmas.
Valor: 6,0 pts. Sendo: 1,0 pesquisa; 1,0 análise; 1,0 cartaz; 1,0 resumo; 2,0 apresentação.
Bom trabalho a todos, bom feriado e até a próxima aula.
Acredito em vocês!
Acreditem também!
Náuplia
Hoje, votar é um direito de todos, mas, nem sempre foi assim.
Pesquisem (impresso) as nossas constituições e façam uma análise (manuscrita) desse direito em todos os períodos da nossa História, desde a Constituição de 1824 (aquela da mandioca) até a de 1988. (Valor: 2,0 pts). Para o dia 08/11 ou 09/11, depende da turma. Para entregar.
E viva a República!!!!!!!!!!!!!
E viva o 15 de Novembro, feriadão!!!!!!!!!!!
Porquê?????????
Nesse dia houve a mudança do regime de governo do Brasil de Império para República.
E o que isso significou?
A perspectiva de escolha do governante da nação.
E como se deu esta escolha em todos os períodos da nossa História republicana?
Do número 01 ao 10, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem aos colegas (oralmente), como foi o processo de implantação da República da Espada e suas crises e sucessos. Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 08/11 - 302 e 304 e para 09/11 demais turmas.
Do número 11 ao 20, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem aos colegas (oralmente), como foi o período da República Velha, as escolhas dos presidentes, a primeira guerra e as revoltas. Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 08/11 - 302 e 304 e 09/11 demais turmas.
Do número 21 ao 30, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem (oralmente), como foi a chegada de Getúlio Vargas ao poder (em 1930), sua permanência, a segunda guerra e a sua queda (em 1945). Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 09/11 - 302 e 304 e para 10/11 demais turmas.
Do número 31 ao último, pesquisem (impresso), analisem (manuscrito) e apresentem (oralmente), os governos populistas (de 1945 a 1964). Montem um cartaz e um resumo para os colegas. Para 09/11 - 302 e 304 e para 10/11 demais turmas.
Valor: 6,0 pts. Sendo: 1,0 pesquisa; 1,0 análise; 1,0 cartaz; 1,0 resumo; 2,0 apresentação.
Bom trabalho a todos, bom feriado e até a próxima aula.
Acredito em vocês!
Acreditem também!
Náuplia
Trabalho de História para o primeiro ano.
Meus queridos,
saímos do Império e viva a República!!!!!!!!!!
Em 15 de Novembro próximo comemora-se o aniversário da implantação da República no Brasil.
Pesquise sobre este processo e, após a pesquisa (impressa) analise (manuscritamente, 10 linhas) como foi a proclamação da república no Brasil. (2,0 pts).
Após a proclamação, teve início os governos republicanos.
Do número 01 ao 10, pesquisem sobre a República da Espada (impresso) e analisem esse período, apresentando para a turma esta análise (oralmente, dividam-se!). Montem um resumo e distribuam com os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11.
Do número 30 ao último, pesquisem sobre as revoltas desse período acima (impresso) e analisem as suas causas, apresentando para os colegas (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11
Do número 11 ao 20, pesquisem sobre a República Velha ou do Café com Leite (impresso) e analisem esse período, apresentando para a turma (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11.
Do número 21 ao 30, pesquisem sobre as revoltas desse período acima (impresso) e analisem as causas delas, apresentando para a turma (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Dia 09/11.
Valor: 4,0 pts - Sendo: 1,0 pt a pesquisa; 0,5 pt o cartaz; 0,5 pt o resumo; 2,0 a apresentação.
Bom trabalho a todos, sucesso e um ótimo feriado!!!!!!!!!!!!
Acredito em vocês,
Náuplia
saímos do Império e viva a República!!!!!!!!!!
Em 15 de Novembro próximo comemora-se o aniversário da implantação da República no Brasil.
Pesquise sobre este processo e, após a pesquisa (impressa) analise (manuscritamente, 10 linhas) como foi a proclamação da república no Brasil. (2,0 pts).
Após a proclamação, teve início os governos republicanos.
Do número 01 ao 10, pesquisem sobre a República da Espada (impresso) e analisem esse período, apresentando para a turma esta análise (oralmente, dividam-se!). Montem um resumo e distribuam com os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11.
Do número 30 ao último, pesquisem sobre as revoltas desse período acima (impresso) e analisem as suas causas, apresentando para os colegas (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11
Do número 11 ao 20, pesquisem sobre a República Velha ou do Café com Leite (impresso) e analisem esse período, apresentando para a turma (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Para o dia 08/11.
Do número 21 ao 30, pesquisem sobre as revoltas desse período acima (impresso) e analisem as causas delas, apresentando para a turma (oralmente, dividam-se). Montem um resumo para os colegas e façam um cartaz. Dia 09/11.
Valor: 4,0 pts - Sendo: 1,0 pt a pesquisa; 0,5 pt o cartaz; 0,5 pt o resumo; 2,0 a apresentação.
Bom trabalho a todos, sucesso e um ótimo feriado!!!!!!!!!!!!
Acredito em vocês,
Náuplia
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
RECUPERAÇÃO PARALELA
Leia o artigo sobre o Iluminismo e faça comentários sobre trechos dele.
Valerá 1,0 ponto extra até o dia da prova global e será somado a ela.
Não valerá cópia, reprodução do trecho ou plágio. Faça um comentário pessoal e historicamente correto.
Você pode, use a inteligência e competência que eu sei que vc tem.
Bom trabalho!
Náuplia
Valerá 1,0 ponto extra até o dia da prova global e será somado a ela.
Não valerá cópia, reprodução do trecho ou plágio. Faça um comentário pessoal e historicamente correto.
Você pode, use a inteligência e competência que eu sei que vc tem.
Bom trabalho!
Náuplia
Deus que livre vocês
… Oh! Meu deus!
Deus que livre vocês de uma escola em que tenham que copiar pontos. Deus que
livre vocês de decorar sem entender, nomes, datas, fatos…
Deus que livre vocês de aceitarem conhecimentos “prontos” mediocremente
embalados nos livros didáticos descartáveis
Deus que livre vocês de ficarem passivos, ouvindo e repetindo, e repetindo, e
repetindo…
Eu também queria uma escola que ensinasse você a conviver, a cooperar, a respeitar,
a esperar, a saber viver numa comunidade, em união.
Que você aprendesse a transformar e criar.
Que lhes desse múltiplos meios de vocês expressarem cada sentimento, cada drama,
cada emoção.
Ah! E antes que eu me esqueça:
Deus que livre vocês de um professor incompetente.
Carlos Drummond de Andrade
SUCESSO A TODOS!
NÁUPLIA
Deus que livre vocês de uma escola em que tenham que copiar pontos. Deus que
livre vocês de decorar sem entender, nomes, datas, fatos…
Deus que livre vocês de aceitarem conhecimentos “prontos” mediocremente
embalados nos livros didáticos descartáveis
Deus que livre vocês de ficarem passivos, ouvindo e repetindo, e repetindo, e
repetindo…
Eu também queria uma escola que ensinasse você a conviver, a cooperar, a respeitar,
a esperar, a saber viver numa comunidade, em união.
Que você aprendesse a transformar e criar.
Que lhes desse múltiplos meios de vocês expressarem cada sentimento, cada drama,
cada emoção.
Ah! E antes que eu me esqueça:
Deus que livre vocês de um professor incompetente.
Carlos Drummond de Andrade
SUCESSO A TODOS!
NÁUPLIA
terça-feira, 21 de setembro de 2010
atividade avaliativa: ILUMINISMO
Leia o artigo sobre o Iluminismo e faça uma redação de 15 linhas, analisando essa revolução e sua importância para a humanidade da época da modernidade e para hoje, abordando, em que sentido o Iluminismo beneficiou a humanidade e em quais aspectos.
Faça o texto manuscrito, em Português correto, para ser entregue na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Setembro.
Não serão aceitos plágios (cópias de outros autores).
Bom trabalho!
Faça o texto manuscrito, em Português correto, para ser entregue na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Setembro.
Não serão aceitos plágios (cópias de outros autores).
Bom trabalho!
Artigo sobre o Iluminismo - 3o ano
O MOVIMENTO ILUMINISTA E SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
PARA A CONTEMPORANEIDADE
RESUMO
Este Artigo Científico de revisão tem como propósito apresentar discussão acerca do Movimento Iluminista e sua importância para a contemporaneidade, sabendo que o referido período da humanidade foi muito importante para a transformação da sociedade moderna. A relevância do estudo se pauta na asserção de que o Iluminismo tem princípios que valem para os dias atuais, tendo como exemplo maior a liberdade de pensamento e decisão de cada indivíduo. É preciso compreender claramente as propostas de solidariedade e humanização do referido movimento, pois as questões discutidas são de importante valor e não podem ficar apenas na História e sem relevância para os povos. Entende-se que o resgate dos valores iluministas é urgente, por parte daqueles que desejam ver uma sociedade mais justa.
Palavras-chave: Sociedade. Solidariedade. Humanidade. Liberdade.
Introdução
As pretensões de um estudante, quando se debruça sobre os muitos documentos que deseja examinar, são por vezes ambiciosas ou limitadas. Ao tratar-se de um tema interessante como o é o Iluminismo, sente-se diante de um desafio à frente. A História da humanidade é repleta de movimentos revolucionários, seja a partir do uso da força física, seja a partir do convencimento dos ânimos dos povos. No caso do Iluminismo, a razão foi convencida e serviu de bandeira para a emancipação da humanidade.
A defesa da liberdade para todos os povos, na expressão dos seus sentimentos e vontades e a valorização do ser humano, como o ser que é capaz de conduzir-se iluminadamente pela vontade individual e coletiva, em harmonia com o meio natural e social, são propostas realmente importantes. As características deste movimento foram marcantes para o embasamento das modernas civilizações. Desta forma, a relevância do estudo se pauta na asserção de que o Iluminismo tem princípios que valem para os dias atuais, tendo como exemplo maior a liberdade de pensamento e decisão de cada indivíduo. E a proposta deste trabalho é observar o Iluminismo como movimento do passado, mas que tem consequências nos dias de hoje.
Documentos elaborados por teóricos que se debruçaram sobre o assunto mostram discussões importantes, as quais oferecem subsídios para que se possa fazer análises e chegar a um melhor entendimento acerca do significado e da atualidade do Iluminismo para a sociedade contemporânea. Os trabalhos de Arruda (2003), Azevedo (2007), Borges (2008), Cassirer (1997), Childe (2006), Crouzet (2004), Epape (2005), Falcon (2001), Figueira (2005), Kant (1995), Montesquieu (1995), Renaut (1998), Rouanet (2002; 2007), Stiglitz (2002) e Zajdznajder (1999) foram explorados e serviram de base para a elaboração do presente texto.
O que foi o Iluminismo
As propostas iluministas, quando do seu surgimento, ainda permanecem vivas. Para compreender melhor esta verdade, é preciso primeiramente estar inteirado daquilo que foi este tão importante movimento histórico. O termo Iluminismo indica,
Um movimento intelectual que se desenvolveu no século XVIII, cujo objetivo era a difusão da razão, a "luz", para dirigir o progresso da vida em todos os aspectos. Daí o nome Iluminismo, tradução da palavra alemã "aufklarung", que significa aclaração, esclarecimento, iluminação (ROUANET, 2007, p. 22).
O Iluminismo, mais do que um conjunto de ideias, foi uma nova mentalidade que influenciou grande parte da sociedade da época, de modo particular os intelectuais, a burguesia e mesmo alguns nobres e reis. Os Iluministas eram aqueles que em tudo se deixavam guiar pelas luzes da razão e que escreviam e agiam para dar sua contribuição ao progresso intelectual, social e moral e para criticar toda forma de autoritarismo, fosse ela de ordem política, religiosa ou moral.
Esse modo de pensar e de agir difundiu-se em muitos países da Europa, no século XVIII, o "século das luzes". Suas primeiras manifestações ocorreram, no século XVIII, na Inglaterra e na Holanda, com a contribuição do pensamento de Descartes, Newton, Spinoza e Locke. Mas o Iluminismo tornou-se um movimento especialmente forte na França, onde a crise do governo absolutista levou os filósofos a um debate profundo sobre a política e a sociedade de um modo geral (DIVALTE, 2005).
Mas teria ainda a Ilustração forças para influenciar o nosso presente? Seu legado ainda existe, mas está em crise. Sua bandeira mais alta, a da razão, está sendo contestada. Sua fé na ciência é denunciada como uma ingenuidade perigosa, que estimulou a destrutividade humana e criou novas formas de dominação, em vez de promover a felicidade universal. A crença no progresso expôs o homem a todas as regressões. Seu individualismo estimulou o advento do sujeito egoísta, preocupado unicamente como o ganho e a cumulação. Desta forma,
A crença na mudança das relações sociais como forma de implantar o paraíso na Terra levou a uma utopia concentracionária, e resultou na criação de todos os gulags. Sua cruzada desmistificadora solapou as bases de todos os valores, deixando o homem solitário, sob um céu deserto, num mundo privado de sentido (FALCON, 2001, p. 44).
Os iluministas franceses questionavam a divisão da sociedade em "estados" ou "ordens", que privilegiava a aristocracia, em detrimento da burguesia e do povo em geral. No campo da política, criticavam a teoria do "direito divino" e da "soberania absoluta" dos governantes, defendendo a ideia de que o Estado e o poder monárquico eram resultado, não da vontade pessoal, mas de um contrato entre governantes e governados.
A crítica ao absolutismo, formulada em fins do século XVIII pelo inglês Locke, foi aprofundada, no decorrer desse século, pelos franceses Montesquieu, Voltaire, Rousseau e pelos enciclopedistas. Das ideias de Locke e dos iluministas franceses surgiu a doutrina do Liberalismo. Durante o século XVIII, existiram na frança, à margem dos grandes pensadores iluministas, numerosos escritores que, por não conseguirem destaque para as suas obras, viviam no submundo, misturados a vigaristas, espiões da polícia. Em suas obras, mostravam um monarca indolente, cercado por auxiliares medíocres e corruptos. Suas denúncias apontavam para a podridão do regime, desmoralizando a monarquia diante dos súditos (ZAJDSZNAJDER. p. 57).
Livros como "Memoire sur la Bastilhe" de Linguet, e "Letres de cachet et prisons d'État", de Mirabeau, denunciavam como os prisioneiros eram tratados, revistados e atirados em cubículos fétidos, sem direito a julgamento, dormindo em colchões comidos por traças, enfrentando carcereiros violentos e tendo uma péssima alimentação. Esses livros, mesmo não tendo um programa de reforma para o Estado francês, denunciavam o poder ilimitado das autoridades que podiam meter na cadeia qualquer cidadão, sem julgamento, com uma simples "lettre de cachet" (EPAPE, 2005).
Ao denunciarem as arbitrariedades, o desperdício e o parasitismo da corte, que custavam enormes somas ao Estado e mais impostos sobre a população, os subliteratos tornavam as instituições do Antigo Regime desacreditadas, enfraquecendo os mitos de justiça e de equilíbrio que legitimavam o Monarca ais olhos do povo. O pensamento dos "phillosophes", como eram conhecidos os iluministas, não tinha como propósito conduzir a uma revolução. Os iluministas propunham a reforma do Estado, submetendo as monarquias absolutistas às restrições emanadas das leis aprovadas pelos parlamentos ou assembléias de representantes do povo. Eles consideravam necessário educar os monarcas, a fim de que estes pudessem preservar os direitos do cidadão e a liberdade do indivíduo.
Do ponto de vista econômico, os iluministas criticavam os monopólios, as restrições à produção de mercadorias por corporações de ofício, as leis de proteção a determinado número de indústrias e a intervenção do Estado na economia, considerada desnecessária (CROUZET, 2004, p. 32).
O modelo da reforma era a Inglaterra, que após a Revolução Gloriosa de 1689 manteve a Monarquia, porém com o poder controlado pelo Parlamento, formado por nobres e burgueses preocupados na defesa de seus interesses, tais como a propriedade, a liberdade de opinião e o poder de legislar. As ideias liberais dos iluministas tiveram grande penetração na França, onde um Estado falido e uma aristocracia apegada a seus privilégios tentavam, de todos os modos, opor-se as mudanças exigidas pela burguesia e pelo povo. Na Revolução Francesa de 17891 os princípios iluministas surgiram resumidos no lema revolucionário: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. No continente americano, as ideias liberais serviram para orientar os movimentos pela independência política das colônias (CASSIRER, p. 61).
Há em cada Estado, três espécies de poder: o poder Legislativo, o poder Executivo e das coisas que dependem do direito das gentes, e o Executivo das que dependem do direito civil (poder judiciário).
Pelo primeiro, o príncipe ou o magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder Executivo do Estado. Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder Legislativo está reunido ao poder Executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder Legislativo e do poder Executivo. Se estiver ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder Executivo, o juiz poderia Ter a força de um opressor (KANT, 1995, p. 76-77).
A prática encontrada no pensamento pós-moderno está indo de encontro aos desejos de uma sociedade pautada na razão. É preciso fazer algo para resgatar os princípios iluministas, pois a razão precisa ser sempre a norteadora de toda e qualquer visão de mundo ideal para uma sociedade que se afirme justa e coerente. busca-se aqui, então, analisar e discutir abertamente as reais condições atuais, comparando-as historicamente com o que ocorria na Europa do Iluminismo, e dar razão à racionalidade das ideias e não ao racionalismo extremo. A existência de tudo está pautada pela lógica do raciocínio e o mesmo precisa ser convencido de quais verdades existem e quais são apenas conjecturas. Somente aprofundando os conhecimentos acerca dos fatos históricos, pode-se chegar à compreensão de que o Iluminismo beneficiou a humanidade.
As propostas do Iluminismo
Em meados do século XVIII o pensamento ocidental passou por uma completa reformulação, cujas consequências ainda hoje se sente. O que alguns autores costumam chamar de o início da modernidade, foi marcado pela tentativa de sanar o antigo problema da verdade e de sua relação com a linguagem sob uma ótica inédita até então.
Assim,
O pensamento iluminista criou para o ocidente a utopia da humanidade, a aposta na existência de um fundamento racional universal: os homens são os mesmos em toda parte, independentemente de suas eventuais diferenças culturais, quer saibam disso quer não, e por isso são capazes de comunicar e de produzir uma ordem social. Duzentos e cinqüenta anos mais tarde nos pergunta-se, ao vislumbrar-se o mundo herdado: o que teria acontecido com este projeto? (CASSIRER, 1997, p. 43).
É eminentemente moderna a ideia de que os homens devem se tornar melhores do que são. Esta é a proposta surgida a partir do século XVIII sob o nome genérico de iluminismo.
A pedagogia iluminista visava tornar acessíveis os conhecimentos e técnicas alcançados até então, bem como todos os que doravante se seguiriam, para toda a humanidade. Mais do que uma querela teórica, tratava-se, antes de qualquer coisa, de uma disputa política, um embate pelo lugar da verdade e pelo papel a ser desempenhado pela comunicação entre os homens. À perspectiva clerical, religiosa e dogmática que imperou por longo tempo surge a tendência de se contrapor um novo ponto de vista, mais bem fundamentado e livre de superstições e preconceitos, de dogmas e opiniões (CHILDE, 2006).
Do início do século XVIII até as vésperas da revolução francesa, um pequeno grupo de pessoas, os homens de letras, irá se impor à sociedade francesa como um força autônoma e legítima, tendo como princípio fundamental, não a origem nobre, mas unicamente a sua forma de pensar. A aparição deste novo personagem, que mais tarde será batizado de “intelectual” e cuja influência tenderá a crescer com o tempo, no entanto, não se fez sem disputas.
A este respeito pode-se citar uma história exemplar ocorrida com um dos pensadores mais célebres do período. No ano de 1726, François Marie Arouet, cognominado Voltaire, desentendeu-se com certo cavalheiro de Rohan-Chabot, membro de nobre família francesa, mas que, a parte este pertencimento, não era figura de qualquer relevância e que invejava o sucesso do escritor plebeu junto à corte. Um dos motivos do desentendimento foi justamente a questão dos nomes. O cavalheiro teria feito um comentário maledicente sobre o fato de que Voltaire mudara o seu. O poeta então respondera: “Eu estou começando o meu nome, ao passo que o senhor está acabando com o seu”. A frase é bastante significativa, pois aponta para o novo tipo de homem que começa a surgir: um que não precisa de berço para manifestar-se (ROUANET, 2002).
Rohan-Chabot ordenou então que dessem uma surra em Voltaire, e isto era inaceitável. O escritor moveu mundos e fundos para tentar punir o malfeitor, mas foi tudo em vão. Afinal tratava-se, antes de mais nada, de uma querela entre um nobre e um burguês, e isto era bem mais importante do que saber quem tinha razão. Voltaire acabou se indispondo com todos a quem pediu ajuda. Em certa ocasião encurralou o adversário numa ruela de Paris e acabou o dia na Bastilha. Em 1726 um aristocrata bater num poeta estava longe de ser considerado crime (ROUANET, 2002).
Não é apenas no terreno pessoal que o universo em que surgem os intelectuais era inóspito. No começo do século XVIII, três em cada quatro franceses eram analfabetos. Os poucos leitores potenciais tinham acesso apenas à literatura que tratasse dos modelos dominantes de pensamento tradicional, da ortodoxia moral e da palavra da religião oficial. De cada três autores, um pertencia à igreja; o quarto à nobreza. Esta situação se inverterá até o final do século, em que mais da metade dos autores passará a ser de plebeus (ARRUDA; PILLETI, 2003).
Os intelectuais irão reinventar o papel do escritor, que passará a ser ao mesmo tempo o porta-voz das necessidades e aspirações da sociedade e o pedagogo dessa mesma sociedade. Caberá a ele falar pelos que não tem direito a voz e ensiná-los a pensar e agir por conta própria, tarefa das mais complicadas e paradoxais, uma vez que, no mais das vezes o homem não aspira a pensar por conta própria, mas apenas a encontrar quem o faça por si.
O ideal do esclarecimento encontra-se explicitado principalmente na proposta de produção da “Enciclopédia” (ou “Dicionário de ciências, artes e técnicas”), palavra derivada do grego e formada pelo prefixo en (em) acrescido dos nomes kylos (círculo) e paideia (instrução, ciência, conhecimento), cuja razão de ser, no dizer de seu principal idealizador, era reunir todo o conhecimento que até o momento permanece espalhado sobre a face da Terra, tornar conhecida sua estrutura geral entre os homens do nosso tempo e transmiti-la àqueles que virão depois de nós, a fim de que o trabalho das gerações passadas possa ser útil para as que se seguirão, que nossos netos, a medida que tornem-se melhor educados, possam ao mesmo tempo tornar-se mais virtuosos e felizes e que não morramos sem termos sido merecedores de pertencer à raça humana FALCON, 2001, p. 59).
Na ideia de raça humana já está presente o modelo de homem pensado pelos enciclopedistas: ele é um só, malgrado todas as diferenças visíveis, de quaisquer ordens, sejam físicas ou culturais. “Muito mais do que meramente reunir conhecimentos e disponibilizá-los, a Enciclopédia tinha por princípio uma total reordenação da ideia de conhecimento” (FIGUEIRA, 2005, p. 67). Seu objetivo era levar a cabo o ideal que já se encontrava em germe desde a Renascença: a ascensão de uma nova forma de lógica que, em lugar de se contentar em classificar e ordenar o saber adquirido, quer ser um instrumento do saber.
Muda também a noção que o homem tinha acerca dos princípios. Alertando para a precariedade e relatividade da noção, Azevedo (2007) afirma que os chamados princípios não o são em si mesmos, isto é, não devem seu nome ao fato de nos presentearem com o princípio das coisas. Diferente da arché grega e dos grandes sistemas metafísicos do século XVII, aqui a ideia é a de onde ou por onde o conhecimento principia, situação em que o homem encontra-se profundamente implicado.
Não há qualquer ceticismo presente, mas a certeza de que nenhum limite intransponível é imposto à razão, que todo fim a que ela parece chegar é só um novo começo. O pensamento iluminista relativiza as noções de conhecimento, princípio e fim ao mesmo tempo em que valoriza a razão como o lugar onde os limites são postos à prova (AZEVEDO, 2005).
A nova ordem do pensamento só pode se dar em uma sociedade de homens de letras e de técnicos habilidosos trabalhando em conjunto com vistas a uma melhoria na raça humana e um sentimento de boa vontade compartilhada. Esta sociedade de homens esclarecidos é também um mundo da ética solidária e da universalidade da condição humana.
A perda do sentido divino, dado e inquestionado como um dogma de fé, o que Max Weber chama de Sinnverlust, se faz compensar por um avanço sem precedentes nas artes, nas ciências e na moral. O homem deve passar a assumir plenamente as conseqüências decorrentes de seus atos. Montesquieu diz que a justiça permanece constantemente idêntica a si mesma, seja qual for o sujeito que a conceba, seja Deus, um anjo ou um homem. Mesmo que não existisse nenhum deus, deveríamos amar a justiça e tudo fazer para nos igualar a um ser de quem temos uma ideia tão sublime. Libertos do jugo da religião, não estamos menos submetidos ao reino da justiça (ROUANET, 2007, p. 73).
A partir de uma crítica das transcendências verticais autoritárias, situadas fora e acima do sujeito, instâncias de caráter religioso responsáveis por tutelar o pensamento, a modernidade iluminista arrisca um primeiro passo em direção ao reino da imanência e da autonomia, tendo como motor a premissa de Kant (1995): Sapere aude (= tenha a coragem de fazer uso de tua razão).
Do modo como Kant coloca a questão, responsabilizando todos e cada um pelo estado de menoridade do pensamento, o iluminismo passa a ser, antes de qualquer coisa, um ato de coragem e de responsabilidade individual. Covardes, preguiçosos e, em última instância, responsáveis pela situação atual são todos aqueles que preferem delegar ao invés de decidir, seguir o caminho fácil de deixar o outro assumir o controle.
A preguiça e a covardia são as responsáveis por os homens continuarem, de boa vontade, menores e também porque a outros é tão fácil assumir o posto de tutores. É fácil ser menor quando se tem um livro que pense pelo leitor, um diretor espiritual que guie à consciência moral, um médico que prescreva uma dieta.
Os ideais iluministas hoje
A proposta do Iluminismo, em seu nascedouro, ia à direção da constituição de uma sociedade humana que superasse eventuais fronteiras geográficas, étnicas, religiosas e de quaisquer espécies que envolvessem dogmas, crenças e mitos. Como tarefa, colocava-se educar o homem para a humanidade. Entende-se que esta era, acima de tudo, uma tarefa que dizia respeito à comunicação no seu sentido mais amplo.
Esclarecer os homens a respeito do pertencimento a uma entidade superior, a humanidade, apresentava-se então como um projeto que, se levado a cabo, traria enormes benefícios, resultando na entrada de nossa espécie na sua idade adulta, idade da comunicação e do conhecimento plenos. O bom uso da razão, faculdade de há muito apontada como o próprio do homem, o livraria do erro, da ignorância, da superstição, tornando o mundo um lugar melhor para todos (CROUZED, 2004, p. 87).
Uma vez que todos os seres humanos passassem a fazer uso da razão, tanto para obter conhecimentos quanto para regular suas ações no mundo, a caminhada tornar-se-ia menos árdua e um futuro de progresso e prosperidade, de igualdade e liberdade se descortinaria. Neste processo que se avizinhava, e cuja realização plena era questão de tempo, a linguagem discursiva deveria ser a ferramenta primordial de ligação entre a razão humana e a verdade do mundo e entre o homem e a humanidade, donde o papel fundamental da comunicação para o bom desenvolvimento do processo.
Conclusão
Os iluministas de outrora afirmavam que, assim como há leis que regulam os fenômenos da natureza, também as relações entre os homens são reguladas por leis naturais. Os homens deveriam ser considerados iguais e a desigualdade porventura existente entre eles era provocada pelos próprios homens, isto é, pela sociedade. Essa situação só seria modificada, isto é, as desigualdades só seriam corrigidas, quando a própria sociedade mudasse e todos os homens tivessem liberdade de expressão e de culto, total proteção contra quaisquer tipos de escravidão ou injustiças. Assim, a opressão e as guerras não poderiam ser toleradas, pois deporiam contra a igualdade de direitos dos homens.
Desta forma, muito daquilo que se afirma no presente trabalho, incentiva um posicionamento crítico e conduz a afirmar que estamos nos defrontando com as mesmas questões que preocuparam os primeiros iluministas: a cultura, a tolerância, a liberdade, a paz e a razão. A tese de uma permanente reestruturação dos ideais que levaram ao movimento que está em discussão aqui é válida, pois somente com o apelo aos verdadeiros pilares da vida moderna, poder-se-á compreender e aceitar a transformação necessária.
O despotismo posicionando-se num extremo – com um discurso moralista e conservador – e o quase anarquismo no outro – disfarçado de democracia e liberdade –, deixam o mundo moderno aparentemente sem opções para viver plenamente, sem o pavor e o medo. Cabe a todos os homens conscientes da verdade a atitude equilibrada de dizer não à insensatez daqueles que conduzem ou se deixam conduzir por ideologias que apregoam um modelo caricaturado de ser humano. Assim, não será preciso voltar ao passado, mas aceitar que a História ensina a viver dias melhores.
REFERÊNCIAS
ARRUDA, José Jobson de A; PILLETI, Nelson. Toda a história. São Paulo: Ática, 2003.
AZEVEDO, Antônio Carlos Amaral. Dicionário de nomes, termos e conceitos históricos. 4. ed. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 2007.
BORGES, Vany Pacheco. O que é história? 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008.
CASSIRER, E. A filosofia do iluminismo. Campinas, SP: Unicamp, 1997.
CHILDE, Gordon. A evolução cultural do homem. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.
CROUZET, Maurice. História geral das civilizações. 9. ed. São Paulo: Difel, 2004.
EPAPE, P. Voltaire, o nascimento dos intelectuais no século das luzes. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.
FALCON, F. Iluminismo. 2. ed .São Paulo: Ática 2001.
FIGUEIRA, Divalte Garcia. História. São Paulo: Ática, 2005.
KANT, E. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições Setenta, 1995.
MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1995.
RENAUT, A. O indivíduo: reflexão acerca da filosofia do sujeito. Rio de Janeiro: Difel, 1998.
ROUANET, S. P. Mal-estar na modernidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
______. As razões do iluminismo. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.
ZAJDSZNAJDER, L. Ética, estratégia e comunicação na passagem da modernidade à pós-modernidade. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
PARA A CONTEMPORANEIDADE
RESUMO
Este Artigo Científico de revisão tem como propósito apresentar discussão acerca do Movimento Iluminista e sua importância para a contemporaneidade, sabendo que o referido período da humanidade foi muito importante para a transformação da sociedade moderna. A relevância do estudo se pauta na asserção de que o Iluminismo tem princípios que valem para os dias atuais, tendo como exemplo maior a liberdade de pensamento e decisão de cada indivíduo. É preciso compreender claramente as propostas de solidariedade e humanização do referido movimento, pois as questões discutidas são de importante valor e não podem ficar apenas na História e sem relevância para os povos. Entende-se que o resgate dos valores iluministas é urgente, por parte daqueles que desejam ver uma sociedade mais justa.
Palavras-chave: Sociedade. Solidariedade. Humanidade. Liberdade.
Introdução
As pretensões de um estudante, quando se debruça sobre os muitos documentos que deseja examinar, são por vezes ambiciosas ou limitadas. Ao tratar-se de um tema interessante como o é o Iluminismo, sente-se diante de um desafio à frente. A História da humanidade é repleta de movimentos revolucionários, seja a partir do uso da força física, seja a partir do convencimento dos ânimos dos povos. No caso do Iluminismo, a razão foi convencida e serviu de bandeira para a emancipação da humanidade.
A defesa da liberdade para todos os povos, na expressão dos seus sentimentos e vontades e a valorização do ser humano, como o ser que é capaz de conduzir-se iluminadamente pela vontade individual e coletiva, em harmonia com o meio natural e social, são propostas realmente importantes. As características deste movimento foram marcantes para o embasamento das modernas civilizações. Desta forma, a relevância do estudo se pauta na asserção de que o Iluminismo tem princípios que valem para os dias atuais, tendo como exemplo maior a liberdade de pensamento e decisão de cada indivíduo. E a proposta deste trabalho é observar o Iluminismo como movimento do passado, mas que tem consequências nos dias de hoje.
Documentos elaborados por teóricos que se debruçaram sobre o assunto mostram discussões importantes, as quais oferecem subsídios para que se possa fazer análises e chegar a um melhor entendimento acerca do significado e da atualidade do Iluminismo para a sociedade contemporânea. Os trabalhos de Arruda (2003), Azevedo (2007), Borges (2008), Cassirer (1997), Childe (2006), Crouzet (2004), Epape (2005), Falcon (2001), Figueira (2005), Kant (1995), Montesquieu (1995), Renaut (1998), Rouanet (2002; 2007), Stiglitz (2002) e Zajdznajder (1999) foram explorados e serviram de base para a elaboração do presente texto.
O que foi o Iluminismo
As propostas iluministas, quando do seu surgimento, ainda permanecem vivas. Para compreender melhor esta verdade, é preciso primeiramente estar inteirado daquilo que foi este tão importante movimento histórico. O termo Iluminismo indica,
Um movimento intelectual que se desenvolveu no século XVIII, cujo objetivo era a difusão da razão, a "luz", para dirigir o progresso da vida em todos os aspectos. Daí o nome Iluminismo, tradução da palavra alemã "aufklarung", que significa aclaração, esclarecimento, iluminação (ROUANET, 2007, p. 22).
O Iluminismo, mais do que um conjunto de ideias, foi uma nova mentalidade que influenciou grande parte da sociedade da época, de modo particular os intelectuais, a burguesia e mesmo alguns nobres e reis. Os Iluministas eram aqueles que em tudo se deixavam guiar pelas luzes da razão e que escreviam e agiam para dar sua contribuição ao progresso intelectual, social e moral e para criticar toda forma de autoritarismo, fosse ela de ordem política, religiosa ou moral.
Esse modo de pensar e de agir difundiu-se em muitos países da Europa, no século XVIII, o "século das luzes". Suas primeiras manifestações ocorreram, no século XVIII, na Inglaterra e na Holanda, com a contribuição do pensamento de Descartes, Newton, Spinoza e Locke. Mas o Iluminismo tornou-se um movimento especialmente forte na França, onde a crise do governo absolutista levou os filósofos a um debate profundo sobre a política e a sociedade de um modo geral (DIVALTE, 2005).
Mas teria ainda a Ilustração forças para influenciar o nosso presente? Seu legado ainda existe, mas está em crise. Sua bandeira mais alta, a da razão, está sendo contestada. Sua fé na ciência é denunciada como uma ingenuidade perigosa, que estimulou a destrutividade humana e criou novas formas de dominação, em vez de promover a felicidade universal. A crença no progresso expôs o homem a todas as regressões. Seu individualismo estimulou o advento do sujeito egoísta, preocupado unicamente como o ganho e a cumulação. Desta forma,
A crença na mudança das relações sociais como forma de implantar o paraíso na Terra levou a uma utopia concentracionária, e resultou na criação de todos os gulags. Sua cruzada desmistificadora solapou as bases de todos os valores, deixando o homem solitário, sob um céu deserto, num mundo privado de sentido (FALCON, 2001, p. 44).
Os iluministas franceses questionavam a divisão da sociedade em "estados" ou "ordens", que privilegiava a aristocracia, em detrimento da burguesia e do povo em geral. No campo da política, criticavam a teoria do "direito divino" e da "soberania absoluta" dos governantes, defendendo a ideia de que o Estado e o poder monárquico eram resultado, não da vontade pessoal, mas de um contrato entre governantes e governados.
A crítica ao absolutismo, formulada em fins do século XVIII pelo inglês Locke, foi aprofundada, no decorrer desse século, pelos franceses Montesquieu, Voltaire, Rousseau e pelos enciclopedistas. Das ideias de Locke e dos iluministas franceses surgiu a doutrina do Liberalismo. Durante o século XVIII, existiram na frança, à margem dos grandes pensadores iluministas, numerosos escritores que, por não conseguirem destaque para as suas obras, viviam no submundo, misturados a vigaristas, espiões da polícia. Em suas obras, mostravam um monarca indolente, cercado por auxiliares medíocres e corruptos. Suas denúncias apontavam para a podridão do regime, desmoralizando a monarquia diante dos súditos (ZAJDSZNAJDER. p. 57).
Livros como "Memoire sur la Bastilhe" de Linguet, e "Letres de cachet et prisons d'État", de Mirabeau, denunciavam como os prisioneiros eram tratados, revistados e atirados em cubículos fétidos, sem direito a julgamento, dormindo em colchões comidos por traças, enfrentando carcereiros violentos e tendo uma péssima alimentação. Esses livros, mesmo não tendo um programa de reforma para o Estado francês, denunciavam o poder ilimitado das autoridades que podiam meter na cadeia qualquer cidadão, sem julgamento, com uma simples "lettre de cachet" (EPAPE, 2005).
Ao denunciarem as arbitrariedades, o desperdício e o parasitismo da corte, que custavam enormes somas ao Estado e mais impostos sobre a população, os subliteratos tornavam as instituições do Antigo Regime desacreditadas, enfraquecendo os mitos de justiça e de equilíbrio que legitimavam o Monarca ais olhos do povo. O pensamento dos "phillosophes", como eram conhecidos os iluministas, não tinha como propósito conduzir a uma revolução. Os iluministas propunham a reforma do Estado, submetendo as monarquias absolutistas às restrições emanadas das leis aprovadas pelos parlamentos ou assembléias de representantes do povo. Eles consideravam necessário educar os monarcas, a fim de que estes pudessem preservar os direitos do cidadão e a liberdade do indivíduo.
Do ponto de vista econômico, os iluministas criticavam os monopólios, as restrições à produção de mercadorias por corporações de ofício, as leis de proteção a determinado número de indústrias e a intervenção do Estado na economia, considerada desnecessária (CROUZET, 2004, p. 32).
O modelo da reforma era a Inglaterra, que após a Revolução Gloriosa de 1689 manteve a Monarquia, porém com o poder controlado pelo Parlamento, formado por nobres e burgueses preocupados na defesa de seus interesses, tais como a propriedade, a liberdade de opinião e o poder de legislar. As ideias liberais dos iluministas tiveram grande penetração na França, onde um Estado falido e uma aristocracia apegada a seus privilégios tentavam, de todos os modos, opor-se as mudanças exigidas pela burguesia e pelo povo. Na Revolução Francesa de 17891 os princípios iluministas surgiram resumidos no lema revolucionário: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE. No continente americano, as ideias liberais serviram para orientar os movimentos pela independência política das colônias (CASSIRER, p. 61).
Há em cada Estado, três espécies de poder: o poder Legislativo, o poder Executivo e das coisas que dependem do direito das gentes, e o Executivo das que dependem do direito civil (poder judiciário).
Pelo primeiro, o príncipe ou o magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder Executivo do Estado. Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder Legislativo está reunido ao poder Executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder Legislativo e do poder Executivo. Se estiver ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder Executivo, o juiz poderia Ter a força de um opressor (KANT, 1995, p. 76-77).
A prática encontrada no pensamento pós-moderno está indo de encontro aos desejos de uma sociedade pautada na razão. É preciso fazer algo para resgatar os princípios iluministas, pois a razão precisa ser sempre a norteadora de toda e qualquer visão de mundo ideal para uma sociedade que se afirme justa e coerente. busca-se aqui, então, analisar e discutir abertamente as reais condições atuais, comparando-as historicamente com o que ocorria na Europa do Iluminismo, e dar razão à racionalidade das ideias e não ao racionalismo extremo. A existência de tudo está pautada pela lógica do raciocínio e o mesmo precisa ser convencido de quais verdades existem e quais são apenas conjecturas. Somente aprofundando os conhecimentos acerca dos fatos históricos, pode-se chegar à compreensão de que o Iluminismo beneficiou a humanidade.
As propostas do Iluminismo
Em meados do século XVIII o pensamento ocidental passou por uma completa reformulação, cujas consequências ainda hoje se sente. O que alguns autores costumam chamar de o início da modernidade, foi marcado pela tentativa de sanar o antigo problema da verdade e de sua relação com a linguagem sob uma ótica inédita até então.
Assim,
O pensamento iluminista criou para o ocidente a utopia da humanidade, a aposta na existência de um fundamento racional universal: os homens são os mesmos em toda parte, independentemente de suas eventuais diferenças culturais, quer saibam disso quer não, e por isso são capazes de comunicar e de produzir uma ordem social. Duzentos e cinqüenta anos mais tarde nos pergunta-se, ao vislumbrar-se o mundo herdado: o que teria acontecido com este projeto? (CASSIRER, 1997, p. 43).
É eminentemente moderna a ideia de que os homens devem se tornar melhores do que são. Esta é a proposta surgida a partir do século XVIII sob o nome genérico de iluminismo.
A pedagogia iluminista visava tornar acessíveis os conhecimentos e técnicas alcançados até então, bem como todos os que doravante se seguiriam, para toda a humanidade. Mais do que uma querela teórica, tratava-se, antes de qualquer coisa, de uma disputa política, um embate pelo lugar da verdade e pelo papel a ser desempenhado pela comunicação entre os homens. À perspectiva clerical, religiosa e dogmática que imperou por longo tempo surge a tendência de se contrapor um novo ponto de vista, mais bem fundamentado e livre de superstições e preconceitos, de dogmas e opiniões (CHILDE, 2006).
Do início do século XVIII até as vésperas da revolução francesa, um pequeno grupo de pessoas, os homens de letras, irá se impor à sociedade francesa como um força autônoma e legítima, tendo como princípio fundamental, não a origem nobre, mas unicamente a sua forma de pensar. A aparição deste novo personagem, que mais tarde será batizado de “intelectual” e cuja influência tenderá a crescer com o tempo, no entanto, não se fez sem disputas.
A este respeito pode-se citar uma história exemplar ocorrida com um dos pensadores mais célebres do período. No ano de 1726, François Marie Arouet, cognominado Voltaire, desentendeu-se com certo cavalheiro de Rohan-Chabot, membro de nobre família francesa, mas que, a parte este pertencimento, não era figura de qualquer relevância e que invejava o sucesso do escritor plebeu junto à corte. Um dos motivos do desentendimento foi justamente a questão dos nomes. O cavalheiro teria feito um comentário maledicente sobre o fato de que Voltaire mudara o seu. O poeta então respondera: “Eu estou começando o meu nome, ao passo que o senhor está acabando com o seu”. A frase é bastante significativa, pois aponta para o novo tipo de homem que começa a surgir: um que não precisa de berço para manifestar-se (ROUANET, 2002).
Rohan-Chabot ordenou então que dessem uma surra em Voltaire, e isto era inaceitável. O escritor moveu mundos e fundos para tentar punir o malfeitor, mas foi tudo em vão. Afinal tratava-se, antes de mais nada, de uma querela entre um nobre e um burguês, e isto era bem mais importante do que saber quem tinha razão. Voltaire acabou se indispondo com todos a quem pediu ajuda. Em certa ocasião encurralou o adversário numa ruela de Paris e acabou o dia na Bastilha. Em 1726 um aristocrata bater num poeta estava longe de ser considerado crime (ROUANET, 2002).
Não é apenas no terreno pessoal que o universo em que surgem os intelectuais era inóspito. No começo do século XVIII, três em cada quatro franceses eram analfabetos. Os poucos leitores potenciais tinham acesso apenas à literatura que tratasse dos modelos dominantes de pensamento tradicional, da ortodoxia moral e da palavra da religião oficial. De cada três autores, um pertencia à igreja; o quarto à nobreza. Esta situação se inverterá até o final do século, em que mais da metade dos autores passará a ser de plebeus (ARRUDA; PILLETI, 2003).
Os intelectuais irão reinventar o papel do escritor, que passará a ser ao mesmo tempo o porta-voz das necessidades e aspirações da sociedade e o pedagogo dessa mesma sociedade. Caberá a ele falar pelos que não tem direito a voz e ensiná-los a pensar e agir por conta própria, tarefa das mais complicadas e paradoxais, uma vez que, no mais das vezes o homem não aspira a pensar por conta própria, mas apenas a encontrar quem o faça por si.
O ideal do esclarecimento encontra-se explicitado principalmente na proposta de produção da “Enciclopédia” (ou “Dicionário de ciências, artes e técnicas”), palavra derivada do grego e formada pelo prefixo en (em) acrescido dos nomes kylos (círculo) e paideia (instrução, ciência, conhecimento), cuja razão de ser, no dizer de seu principal idealizador, era reunir todo o conhecimento que até o momento permanece espalhado sobre a face da Terra, tornar conhecida sua estrutura geral entre os homens do nosso tempo e transmiti-la àqueles que virão depois de nós, a fim de que o trabalho das gerações passadas possa ser útil para as que se seguirão, que nossos netos, a medida que tornem-se melhor educados, possam ao mesmo tempo tornar-se mais virtuosos e felizes e que não morramos sem termos sido merecedores de pertencer à raça humana FALCON, 2001, p. 59).
Na ideia de raça humana já está presente o modelo de homem pensado pelos enciclopedistas: ele é um só, malgrado todas as diferenças visíveis, de quaisquer ordens, sejam físicas ou culturais. “Muito mais do que meramente reunir conhecimentos e disponibilizá-los, a Enciclopédia tinha por princípio uma total reordenação da ideia de conhecimento” (FIGUEIRA, 2005, p. 67). Seu objetivo era levar a cabo o ideal que já se encontrava em germe desde a Renascença: a ascensão de uma nova forma de lógica que, em lugar de se contentar em classificar e ordenar o saber adquirido, quer ser um instrumento do saber.
Muda também a noção que o homem tinha acerca dos princípios. Alertando para a precariedade e relatividade da noção, Azevedo (2007) afirma que os chamados princípios não o são em si mesmos, isto é, não devem seu nome ao fato de nos presentearem com o princípio das coisas. Diferente da arché grega e dos grandes sistemas metafísicos do século XVII, aqui a ideia é a de onde ou por onde o conhecimento principia, situação em que o homem encontra-se profundamente implicado.
Não há qualquer ceticismo presente, mas a certeza de que nenhum limite intransponível é imposto à razão, que todo fim a que ela parece chegar é só um novo começo. O pensamento iluminista relativiza as noções de conhecimento, princípio e fim ao mesmo tempo em que valoriza a razão como o lugar onde os limites são postos à prova (AZEVEDO, 2005).
A nova ordem do pensamento só pode se dar em uma sociedade de homens de letras e de técnicos habilidosos trabalhando em conjunto com vistas a uma melhoria na raça humana e um sentimento de boa vontade compartilhada. Esta sociedade de homens esclarecidos é também um mundo da ética solidária e da universalidade da condição humana.
A perda do sentido divino, dado e inquestionado como um dogma de fé, o que Max Weber chama de Sinnverlust, se faz compensar por um avanço sem precedentes nas artes, nas ciências e na moral. O homem deve passar a assumir plenamente as conseqüências decorrentes de seus atos. Montesquieu diz que a justiça permanece constantemente idêntica a si mesma, seja qual for o sujeito que a conceba, seja Deus, um anjo ou um homem. Mesmo que não existisse nenhum deus, deveríamos amar a justiça e tudo fazer para nos igualar a um ser de quem temos uma ideia tão sublime. Libertos do jugo da religião, não estamos menos submetidos ao reino da justiça (ROUANET, 2007, p. 73).
A partir de uma crítica das transcendências verticais autoritárias, situadas fora e acima do sujeito, instâncias de caráter religioso responsáveis por tutelar o pensamento, a modernidade iluminista arrisca um primeiro passo em direção ao reino da imanência e da autonomia, tendo como motor a premissa de Kant (1995): Sapere aude (= tenha a coragem de fazer uso de tua razão).
Do modo como Kant coloca a questão, responsabilizando todos e cada um pelo estado de menoridade do pensamento, o iluminismo passa a ser, antes de qualquer coisa, um ato de coragem e de responsabilidade individual. Covardes, preguiçosos e, em última instância, responsáveis pela situação atual são todos aqueles que preferem delegar ao invés de decidir, seguir o caminho fácil de deixar o outro assumir o controle.
A preguiça e a covardia são as responsáveis por os homens continuarem, de boa vontade, menores e também porque a outros é tão fácil assumir o posto de tutores. É fácil ser menor quando se tem um livro que pense pelo leitor, um diretor espiritual que guie à consciência moral, um médico que prescreva uma dieta.
Os ideais iluministas hoje
A proposta do Iluminismo, em seu nascedouro, ia à direção da constituição de uma sociedade humana que superasse eventuais fronteiras geográficas, étnicas, religiosas e de quaisquer espécies que envolvessem dogmas, crenças e mitos. Como tarefa, colocava-se educar o homem para a humanidade. Entende-se que esta era, acima de tudo, uma tarefa que dizia respeito à comunicação no seu sentido mais amplo.
Esclarecer os homens a respeito do pertencimento a uma entidade superior, a humanidade, apresentava-se então como um projeto que, se levado a cabo, traria enormes benefícios, resultando na entrada de nossa espécie na sua idade adulta, idade da comunicação e do conhecimento plenos. O bom uso da razão, faculdade de há muito apontada como o próprio do homem, o livraria do erro, da ignorância, da superstição, tornando o mundo um lugar melhor para todos (CROUZED, 2004, p. 87).
Uma vez que todos os seres humanos passassem a fazer uso da razão, tanto para obter conhecimentos quanto para regular suas ações no mundo, a caminhada tornar-se-ia menos árdua e um futuro de progresso e prosperidade, de igualdade e liberdade se descortinaria. Neste processo que se avizinhava, e cuja realização plena era questão de tempo, a linguagem discursiva deveria ser a ferramenta primordial de ligação entre a razão humana e a verdade do mundo e entre o homem e a humanidade, donde o papel fundamental da comunicação para o bom desenvolvimento do processo.
Conclusão
Os iluministas de outrora afirmavam que, assim como há leis que regulam os fenômenos da natureza, também as relações entre os homens são reguladas por leis naturais. Os homens deveriam ser considerados iguais e a desigualdade porventura existente entre eles era provocada pelos próprios homens, isto é, pela sociedade. Essa situação só seria modificada, isto é, as desigualdades só seriam corrigidas, quando a própria sociedade mudasse e todos os homens tivessem liberdade de expressão e de culto, total proteção contra quaisquer tipos de escravidão ou injustiças. Assim, a opressão e as guerras não poderiam ser toleradas, pois deporiam contra a igualdade de direitos dos homens.
Desta forma, muito daquilo que se afirma no presente trabalho, incentiva um posicionamento crítico e conduz a afirmar que estamos nos defrontando com as mesmas questões que preocuparam os primeiros iluministas: a cultura, a tolerância, a liberdade, a paz e a razão. A tese de uma permanente reestruturação dos ideais que levaram ao movimento que está em discussão aqui é válida, pois somente com o apelo aos verdadeiros pilares da vida moderna, poder-se-á compreender e aceitar a transformação necessária.
O despotismo posicionando-se num extremo – com um discurso moralista e conservador – e o quase anarquismo no outro – disfarçado de democracia e liberdade –, deixam o mundo moderno aparentemente sem opções para viver plenamente, sem o pavor e o medo. Cabe a todos os homens conscientes da verdade a atitude equilibrada de dizer não à insensatez daqueles que conduzem ou se deixam conduzir por ideologias que apregoam um modelo caricaturado de ser humano. Assim, não será preciso voltar ao passado, mas aceitar que a História ensina a viver dias melhores.
REFERÊNCIAS
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MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1995.
RENAUT, A. O indivíduo: reflexão acerca da filosofia do sujeito. Rio de Janeiro: Difel, 1998.
ROUANET, S. P. Mal-estar na modernidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
______. As razões do iluminismo. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.
ZAJDSZNAJDER, L. Ética, estratégia e comunicação na passagem da modernidade à pós-modernidade. Rio de Janeiro: FGV, 1999.
domingo, 18 de julho de 2010
POSSO ABRIR UM PARÊNTESES???????
Povo e Pova,
Posso abrir um parênteses???
Fui aprovada na apresentaçao para a banca de Mestrado.
"Os Meios de Comunicaçao Como Instrumento Pedagógico na Educaçao Brasileira do Século XXI: O Jornal Impresso" foi o tema dissertado para os professores doutores da Universidade Politécnica e Artística do Paraguai por euzinha aqui.
Quando eu chegar terça-feira, favor dirigirem-se a mim como "Professora Mestre Sra. Silvana" RSRSRS...
Agora vou dar um pulinho ali na Argentina e voltar para fazer umas comprinhas, afinal, Cidade de Leste nao fecha.
Até Mais......
Silvana
P.S. fecha parênteses!!!!!!
Posso abrir um parênteses???
Fui aprovada na apresentaçao para a banca de Mestrado.
"Os Meios de Comunicaçao Como Instrumento Pedagógico na Educaçao Brasileira do Século XXI: O Jornal Impresso" foi o tema dissertado para os professores doutores da Universidade Politécnica e Artística do Paraguai por euzinha aqui.
Quando eu chegar terça-feira, favor dirigirem-se a mim como "Professora Mestre Sra. Silvana" RSRSRS...
Agora vou dar um pulinho ali na Argentina e voltar para fazer umas comprinhas, afinal, Cidade de Leste nao fecha.
Até Mais......
Silvana
P.S. fecha parênteses!!!!!!
domingo, 27 de junho de 2010
PORTUGUÊS: REUNIÃO DA COPEVE
Povo e Pova,
Terça-feira, 29/06, vou participar da reunião da COPEVE - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais, em BH. A escola vai providenciar substituto nesse dia.
Na quarta-feira, repassarei as informações do encontro e, principalmente, sobre o uso do ENEM na Primeira Fase da UFMG.
Até mais ....
Silvana
sábado, 12 de junho de 2010
COMO PESQUISAR NA INTERNET
Dicas para se fazer uma boa pesquisa
NAVEGAR É PRECISO - Experiências anteriores com a internet ajudam na hora de selecionar a melhor informação. Quanto mais você navega, maior é a possibilidade de aprender a reconhecer os sites mais confiáveis e os caminhos mais seguros na Web. No blog do Acessa São Paulo, por exemplo, há muitas dicas para uma navegação segura;
TENHA FOCO - Perder tempo ao distrair-se na internet é bem fácil. Afinal são tantas coisas interessantes que encontramos, mesmo sem querer... Por exemplo: se você precisar pesquisar sobre folclore brasileiro, não vá a páginas sobre cultura celta;
NÃO SÓ DE GOOGLE VIVE O HOMEM - O Google realmente é o site de busca mais popular no mundo, mas existem outros que podem ser uma opção a ele. Além dos buscadores, existem outras formas de se obter informações na internet: através de sites e portais especializados; de blogs sobre o assunto que procura; de fóruns e comunidades sobre o tema; através da Wikipédia, enciclopédia livre e gratuita e através das diversas redes sociais existentes;
À PRIMEIRA VISTA - Quando você visualiza, a primeira página de resultados de um site de busca, é possível reconhecer de cara o que lhe pode ser útil ou não (sem ter que abrir os sites). Olhe para as primeiras palavras que acompanham cada resultado. Se as primeiras descrições lhe interessarem, vá direto a esses links. Preste atenção, também, nas extensões e domínios dos endereços dos sites, que podem dizer muito sobre o grau de credibilidade das fontes e sobre as características das informações apresentadas.
Por exemplo: sites ".com" são geralmente comerciais (não necessariamente de vendas, mas que representam sites de empresas ou instituições privadas); sites ".edu" são de instituições de ensino (muito utilizado nos EUA); sites ".org" referem-se a organizações sem fins lucrativos; e sites ".gov" referem-se a sites de órgãos governamentais. Há mais domínios específicos, mas os mais utilizados são estes que foram citados;
CERQUE SEU ALVO - Evite ser muito genérico nas suas buscas. Ou seja: se procura por informações gerais sobre "medicina legal", não coloque apenas o termo "medicina" (você terá milhares de resultados com todo o tipo de medicina: medicina veterinária, medicina ortomolecular, etc.) e muito menos somente o "legal" (você corre o risco de encontrar, também, o site do programa televisivo Domingo Legal). Quanto mais termos você colocar, menos resultados virão. Mas procure não colocar palavras desnecessárias, que não têm significado por si mesmas e só trarão resultados sem consistência (como advérbios e preposições);
LIGUE O DESCONFIÔMETRO - Não acredite piamente em tudo o que você vê na internet. Habitue-se a ser crítico. Não se trata apenas dos famosos e-mails correntes alarmistas ou das lendas propagadas na Web. Muitas vezes você encontrará informações desencontradas e a comparação entre as fontes e o poder de análise sobre elas é essencial. Então, consulte no mínimo uns três sites para que se tenha uma base. Mas acima de tudo, tenha clara a idéia de que nada é totalmente imparcial neste mundo. Até mesmo livros, enciclopédias e sites de grandes instituições carregam os pontos de vista e "filosofia" dos seus responsáveis;
Realmente, às vezes difícil avaliar a exatidão das informações apresentadas. Algumas perguntas podem ajudar nessa hora: a informação tem base comprovada e consagrada ou é baseada em uma opinião particular? Ela é apresentada por pessoas, empresas ou instituições que têm sólida reputação em suas áreas de atuação? Já foi citada em outras fontes? Quais as intenções e objetivos das fontes? Em que contexto a informação é fornecida (se está ligada a algum tipo de publicidade, tem caráter educativo, etc.)? Está relacionada às questões ideológicas, morais, religiosas, éticas, comerciais ou pessoais de alguma forma? É atual (preste atenção à data de publicação)?;
IMAGEM NÃO É TUDO - Nem sempre um site bonito visualmente tem as melhores informações ou as organiza do melhor modo. Pode ser uma recomendação mais indicada para as crianças (que se impressionam com a aparência), mas muitos sites pretensamente voltados para adultos pecam por serem muito poluídos, confusos, com animações, imagens e banners que demoram para carregar e que são plenamente dispensáveis, e que, além disso, dificultam a localização dos conteúdos para seus usuários e não possuem acessibilidade (onde as pessoas com deficiência física ou intelectual têm dificuldade para navegar);
DÊ CRÉDITOS PARA QUEM É DE DIREITO - Se você pesquisou e citou dados ou informações de uma determinada fonte, deixe claro que foi ela a autora do que você registrou. Verifique se há alguma menção a direitos autorais (copyright) e certifique-se se há alguma restrição de uso.
Truques para melhorar sua busca
Existem alguns macetes que podem lhe ajudar na hora de realizar a pesquisa através dos sites de busca. Existem determinados sinais e termos que, colocados junto às palavras desejadas no campo da busca, acabam refinando mais a pesquisa. São eles:
ASPAS (" ") - Lembra-se do exemplo anterior da pesquisa sobre medicina legal? O que fazer para que o buscador não traga diversos conteúdos que não tenham a ver com este assunto? Coloque aspas entre os termos: "medicina legal". Isso indica que você quer pesquisar por determinada frase exata, ou seja, exatamente do modo colocado entre aspas;
Operadores booleanos: Muitos sistemas suportam o uso de operadores booleanos AND, OR e NOT para melhor especificar a busca. São colocados entre os termos procurados. Funciona assim:
AND (pode ser E ou +) - Medicina AND Legal. Indica que você quer resultados que contenham as palavras "medicina" e "legal" na mesma página. Note que usar o operador é diferente de usar as aspas, pois se neste último os resultados aparecem com as palavras exatamente como estão escritas dentro das aspas (e juntas); usando o AND, você vê páginas que contém as palavras buscadas, mas não necessariamente juntas. Observação: no Google basta digitar todos os termos desejados, separados apenas por espaços, pois o operador AND já está incluído automaticamente em seu campo de busca.
NOT (pode ser NÃO ou -) - Medicina AND Legal NOT Revista. Significa que você quer páginas que contenham as palavras "medicina" e "legal", mas não quer nada que tenha a palavra "revista". Provavelmente, o buscador não mostrará nenhuma revista de medicina legal ou alguma referência à essa palavra. Observação: no Google utiliza-se o sinal de -. É preciso dar um espaço entre os primeiros termos e o sinal booleano. Ex.: Medicina -legal ("qualquer" medicina, com exceção da palavra "legal").
OR (pode ser OU ou |) - Medicina OR Legal. Nesse caso, indica que você quer tanto páginas que contenham a somente a palavra "medicina", quanto aquelas que contenham a palavra "legal" e, ainda, todas as páginas que apresentarem as duas palavras juntas (assim como no caso do AND).
Como você pode notar, há três sinais possíveis para cada um dos operadores. Os sistemas de busca acabam optando por um deles, por isso é bom sempre dar uma olhada nas orientações de pesquisa disponíveis nos sites de busca.
INTITLE - Use esta palavra (vem do inglês, e quer dizer "dar título"), seguido do sinal de dois pontos (:), quando quiser que os resultados mostrem páginas com títulos determinados. Por exemplo: intitle:básico (sem espaços entre eles), vai recuperar somente os sites que apresentarem a palavra "básico" em seus títulos.
FILETYPE - Além dos conteúdos encontrados nas páginas dos sites, há muita informação disponível em arquivos de texto e imagens. Caso queira pesquisar documentos sobre medicina no formato PDF, digite no campo de busca "medicina filetype:pdf".
SITE - É possível especificar um site para que a busca seja feita. Digitando "medicina site:sp.gov.br", retornará páginas com o termo "medicina" que se encontram dentro de qualquer site com o endereço "sp.gov.br".
DEFINE - Além de usar os dicionários, há uma outra maneira de encontrar conceitos e definições de nomes e palavras. Se você digitar "define" seguido do sinal de dois pontos(:), mais o termo pretendido, aparecerão definições sobre ele e os respectivos links das fontes destes. Por exemplo: digitando "define: otorrinolaringologista", você terá como resultado:
• A otorrinolaringologia (ORL) é considerada uma das mais completas especialidades médicas do mundo, com características clínicas e cirúrgicas. Seu campo de atuação envolve as doenças do ouvido, do nariz e seios paranasais, faringe e laringe. Link: pt.wikipedia.org/wiki/Otorrinolaringologista
• Médico otorrinolaringologista; Profissional que se ocupa das doenças do ouvido, nariz e garganta. Link: pt.wiktionary.org/wiki/otorrinolaringologista
BOAS PESQUISAS A TODOS,
NÁUPLIA
NAVEGAR É PRECISO - Experiências anteriores com a internet ajudam na hora de selecionar a melhor informação. Quanto mais você navega, maior é a possibilidade de aprender a reconhecer os sites mais confiáveis e os caminhos mais seguros na Web. No blog do Acessa São Paulo, por exemplo, há muitas dicas para uma navegação segura;
TENHA FOCO - Perder tempo ao distrair-se na internet é bem fácil. Afinal são tantas coisas interessantes que encontramos, mesmo sem querer... Por exemplo: se você precisar pesquisar sobre folclore brasileiro, não vá a páginas sobre cultura celta;
NÃO SÓ DE GOOGLE VIVE O HOMEM - O Google realmente é o site de busca mais popular no mundo, mas existem outros que podem ser uma opção a ele. Além dos buscadores, existem outras formas de se obter informações na internet: através de sites e portais especializados; de blogs sobre o assunto que procura; de fóruns e comunidades sobre o tema; através da Wikipédia, enciclopédia livre e gratuita e através das diversas redes sociais existentes;
À PRIMEIRA VISTA - Quando você visualiza, a primeira página de resultados de um site de busca, é possível reconhecer de cara o que lhe pode ser útil ou não (sem ter que abrir os sites). Olhe para as primeiras palavras que acompanham cada resultado. Se as primeiras descrições lhe interessarem, vá direto a esses links. Preste atenção, também, nas extensões e domínios dos endereços dos sites, que podem dizer muito sobre o grau de credibilidade das fontes e sobre as características das informações apresentadas.
Por exemplo: sites ".com" são geralmente comerciais (não necessariamente de vendas, mas que representam sites de empresas ou instituições privadas); sites ".edu" são de instituições de ensino (muito utilizado nos EUA); sites ".org" referem-se a organizações sem fins lucrativos; e sites ".gov" referem-se a sites de órgãos governamentais. Há mais domínios específicos, mas os mais utilizados são estes que foram citados;
CERQUE SEU ALVO - Evite ser muito genérico nas suas buscas. Ou seja: se procura por informações gerais sobre "medicina legal", não coloque apenas o termo "medicina" (você terá milhares de resultados com todo o tipo de medicina: medicina veterinária, medicina ortomolecular, etc.) e muito menos somente o "legal" (você corre o risco de encontrar, também, o site do programa televisivo Domingo Legal). Quanto mais termos você colocar, menos resultados virão. Mas procure não colocar palavras desnecessárias, que não têm significado por si mesmas e só trarão resultados sem consistência (como advérbios e preposições);
LIGUE O DESCONFIÔMETRO - Não acredite piamente em tudo o que você vê na internet. Habitue-se a ser crítico. Não se trata apenas dos famosos e-mails correntes alarmistas ou das lendas propagadas na Web. Muitas vezes você encontrará informações desencontradas e a comparação entre as fontes e o poder de análise sobre elas é essencial. Então, consulte no mínimo uns três sites para que se tenha uma base. Mas acima de tudo, tenha clara a idéia de que nada é totalmente imparcial neste mundo. Até mesmo livros, enciclopédias e sites de grandes instituições carregam os pontos de vista e "filosofia" dos seus responsáveis;
Realmente, às vezes difícil avaliar a exatidão das informações apresentadas. Algumas perguntas podem ajudar nessa hora: a informação tem base comprovada e consagrada ou é baseada em uma opinião particular? Ela é apresentada por pessoas, empresas ou instituições que têm sólida reputação em suas áreas de atuação? Já foi citada em outras fontes? Quais as intenções e objetivos das fontes? Em que contexto a informação é fornecida (se está ligada a algum tipo de publicidade, tem caráter educativo, etc.)? Está relacionada às questões ideológicas, morais, religiosas, éticas, comerciais ou pessoais de alguma forma? É atual (preste atenção à data de publicação)?;
IMAGEM NÃO É TUDO - Nem sempre um site bonito visualmente tem as melhores informações ou as organiza do melhor modo. Pode ser uma recomendação mais indicada para as crianças (que se impressionam com a aparência), mas muitos sites pretensamente voltados para adultos pecam por serem muito poluídos, confusos, com animações, imagens e banners que demoram para carregar e que são plenamente dispensáveis, e que, além disso, dificultam a localização dos conteúdos para seus usuários e não possuem acessibilidade (onde as pessoas com deficiência física ou intelectual têm dificuldade para navegar);
DÊ CRÉDITOS PARA QUEM É DE DIREITO - Se você pesquisou e citou dados ou informações de uma determinada fonte, deixe claro que foi ela a autora do que você registrou. Verifique se há alguma menção a direitos autorais (copyright) e certifique-se se há alguma restrição de uso.
Truques para melhorar sua busca
Existem alguns macetes que podem lhe ajudar na hora de realizar a pesquisa através dos sites de busca. Existem determinados sinais e termos que, colocados junto às palavras desejadas no campo da busca, acabam refinando mais a pesquisa. São eles:
ASPAS (" ") - Lembra-se do exemplo anterior da pesquisa sobre medicina legal? O que fazer para que o buscador não traga diversos conteúdos que não tenham a ver com este assunto? Coloque aspas entre os termos: "medicina legal". Isso indica que você quer pesquisar por determinada frase exata, ou seja, exatamente do modo colocado entre aspas;
Operadores booleanos: Muitos sistemas suportam o uso de operadores booleanos AND, OR e NOT para melhor especificar a busca. São colocados entre os termos procurados. Funciona assim:
AND (pode ser E ou +) - Medicina AND Legal. Indica que você quer resultados que contenham as palavras "medicina" e "legal" na mesma página. Note que usar o operador é diferente de usar as aspas, pois se neste último os resultados aparecem com as palavras exatamente como estão escritas dentro das aspas (e juntas); usando o AND, você vê páginas que contém as palavras buscadas, mas não necessariamente juntas. Observação: no Google basta digitar todos os termos desejados, separados apenas por espaços, pois o operador AND já está incluído automaticamente em seu campo de busca.
NOT (pode ser NÃO ou -) - Medicina AND Legal NOT Revista. Significa que você quer páginas que contenham as palavras "medicina" e "legal", mas não quer nada que tenha a palavra "revista". Provavelmente, o buscador não mostrará nenhuma revista de medicina legal ou alguma referência à essa palavra. Observação: no Google utiliza-se o sinal de -. É preciso dar um espaço entre os primeiros termos e o sinal booleano. Ex.: Medicina -legal ("qualquer" medicina, com exceção da palavra "legal").
OR (pode ser OU ou |) - Medicina OR Legal. Nesse caso, indica que você quer tanto páginas que contenham a somente a palavra "medicina", quanto aquelas que contenham a palavra "legal" e, ainda, todas as páginas que apresentarem as duas palavras juntas (assim como no caso do AND).
Como você pode notar, há três sinais possíveis para cada um dos operadores. Os sistemas de busca acabam optando por um deles, por isso é bom sempre dar uma olhada nas orientações de pesquisa disponíveis nos sites de busca.
INTITLE - Use esta palavra (vem do inglês, e quer dizer "dar título"), seguido do sinal de dois pontos (:), quando quiser que os resultados mostrem páginas com títulos determinados. Por exemplo: intitle:básico (sem espaços entre eles), vai recuperar somente os sites que apresentarem a palavra "básico" em seus títulos.
FILETYPE - Além dos conteúdos encontrados nas páginas dos sites, há muita informação disponível em arquivos de texto e imagens. Caso queira pesquisar documentos sobre medicina no formato PDF, digite no campo de busca "medicina filetype:pdf".
SITE - É possível especificar um site para que a busca seja feita. Digitando "medicina site:sp.gov.br", retornará páginas com o termo "medicina" que se encontram dentro de qualquer site com o endereço "sp.gov.br".
DEFINE - Além de usar os dicionários, há uma outra maneira de encontrar conceitos e definições de nomes e palavras. Se você digitar "define" seguido do sinal de dois pontos(:), mais o termo pretendido, aparecerão definições sobre ele e os respectivos links das fontes destes. Por exemplo: digitando "define: otorrinolaringologista", você terá como resultado:
• A otorrinolaringologia (ORL) é considerada uma das mais completas especialidades médicas do mundo, com características clínicas e cirúrgicas. Seu campo de atuação envolve as doenças do ouvido, do nariz e seios paranasais, faringe e laringe. Link: pt.wikipedia.org/wiki/Otorrinolaringologista
• Médico otorrinolaringologista; Profissional que se ocupa das doenças do ouvido, nariz e garganta. Link: pt.wiktionary.org/wiki/otorrinolaringologista
BOAS PESQUISAS A TODOS,
NÁUPLIA
domingo, 21 de março de 2010
Debate sobre cotas: deixe sua opinião (1,0pt) comentar até domingo dia 28/03.
Não deixem de participar, comentando no Blog.
Pesquisem, também, sobre o tema e montem um trabalho escrito e com capa para ser entregue na segunda, dia 29/03.
Na pesquisa devem constar:
reportagens de jornais, revistas ou sites de notícias e;
textos de diversos autores (3).
Abraços,
Náuplia
Pesquisem, também, sobre o tema e montem um trabalho escrito e com capa para ser entregue na segunda, dia 29/03.
Na pesquisa devem constar:
reportagens de jornais, revistas ou sites de notícias e;
textos de diversos autores (3).
Abraços,
Náuplia
Debate sobre cotas: deixe sua opinião (1,0pt)
Prezados alunos,
Eu sou a favor das cotas, por entender que elas vem abrir o gargalo do Ensino Superior, igualitariamente, para todos os brasileiros, permitindo a ascenção social e oportunizando o acesso do forma justa a todos.
E vocês?
Deixem suas opiniões sobre o tema após lerem este texto, argumentando sobre suas posições.
Parecer de Luis Felipe de Alencastro no STF sobre cotas
Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal
Luiz Felipe de Alencastro
Cientista Político e Historiador
Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne
No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros.
Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.
Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu- se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genéricamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra » (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.
Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlantico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.
Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.
No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]
O tratado anglo-portuguê s de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.
Entretanto, 50.000 africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em conseqüência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade ». A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembôlso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.
Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.
O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em “O Abolicionismo” (1883): “Durante cinqüenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”[5].
Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.
Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escreví, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]
Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.
Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinqüente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?
Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.
Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.
Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.
Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.
Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.
Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.
É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos.[9]
Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema politico de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.
Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.
Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título « o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Estados Unidos da América » (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.
Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a « primeira guerra mundial africana », implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbabuê, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses?
Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF -, vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros tem tido um papel fundamental nesta reinvidicações.
Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada « americanização » do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado « milagre econômico ». Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.
De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava de inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um carácter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reinvidicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.
Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.
Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.
A primeira é a seguinte : malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?
A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.
Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades ?
Os dados das PNAD organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.
Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.
Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.
Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliàs, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman -, colegas por quem tenho respeito e admiração -, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir -, mesmo num ano de eleições -, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.
[1].Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no sítio http://www.slavevoy ages.org/ tast/index. faces
[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e supercialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil
[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6
[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.
[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos -, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.
[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.
[7] . Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;
[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.
[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos "sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução" era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.
[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.
Eu sou a favor das cotas, por entender que elas vem abrir o gargalo do Ensino Superior, igualitariamente, para todos os brasileiros, permitindo a ascenção social e oportunizando o acesso do forma justa a todos.
E vocês?
Deixem suas opiniões sobre o tema após lerem este texto, argumentando sobre suas posições.
Parecer de Luis Felipe de Alencastro no STF sobre cotas
Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal
Luiz Felipe de Alencastro
Cientista Político e Historiador
Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne
No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros.
Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.
Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu- se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genéricamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra » (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.
Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlantico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.
Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.
No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]
O tratado anglo-portuguê s de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.
Entretanto, 50.000 africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em conseqüência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade ». A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembôlso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.
Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.
O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em “O Abolicionismo” (1883): “Durante cinqüenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”[5].
Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.
Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escreví, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]
Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.
Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinqüente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?
Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.
Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.
Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.
Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.
Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.
Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.
É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos.[9]
Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema politico de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.
Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.
Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título « o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Estados Unidos da América » (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.
Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a « primeira guerra mundial africana », implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbabuê, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses?
Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF -, vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros tem tido um papel fundamental nesta reinvidicações.
Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada « americanização » do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado « milagre econômico ». Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.
De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava de inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um carácter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reinvidicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.
Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.
Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.
A primeira é a seguinte : malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?
A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.
Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades ?
Os dados das PNAD organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.
Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.
Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.
Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliàs, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman -, colegas por quem tenho respeito e admiração -, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir -, mesmo num ano de eleições -, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.
[1].Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no sítio http://www.slavevoy ages.org/ tast/index. faces
[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e supercialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil
[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6
[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.
[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos -, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.
[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.
[7] . Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;
[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.
[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos "sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução" era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.
[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.
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